Procedimento Comum Cível 0809095-32.2024.8.15.0181 - TJPB

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:50

Juntada de Certidão

29/08/2025, 12:46

Decorrido prazo de MARIA CELMA PINTO DO VALE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0809095-32.2024.8.15.0181. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO-PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, a teor da sentença contida no ID n.º 117670485, para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Nada mais. Guarabira/PB, 19 de agosto de 2025 VINICIUS SOARES DE CARVALHO Técnico Judiciário

20/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARIA CELMA PINTO DO VALE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:28

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809095-32.2024.8.15.0181. AUTOR: MARIA CELMA PINTO DO VALE REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por MARIA CELMA PINTO DO VALE em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 107938721, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 107938721, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Tendo em vista a comprovação do pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809095-32.2024.8.15.0181. AUTOR: MARIA CELMA PINTO DO VALE REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por MARIA CELMA PINTO DO VALE em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 107938721, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 107938721, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Tendo em vista a comprovação do pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

06/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 23:02

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CELMA PINTO DO VALE REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0809095-32.2024.8.15.0181 [Bancários] Vistos, etc. Considerando a ausência de assinatura, intime-se a parte autora para ratificar os termos do acordo, em 3 dias. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:52

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU).

02/12/2024, 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2024, 20:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2024, 20:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2024, 22:04

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 22:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA CELMA PINTO DO VALE em 28/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MARIA CELMA PINTO DO VALE em 18/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

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