Procedimento Comum Cível 0800406-28.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800406-28.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSEMAR WAGNER TRAJANO Nome: JOSEMAR WAGNER TRAJANO Endereço: Rua Edimilson Silva Serrão de Oliveira_**, 185, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-366 REU: JANYELLEM KAREN MEDEIROS TRAJANO Nome: JANYELLEM KAREN MEDEIROS TRAJANO Endereço: (83) 99611-9400, (83) 99611-9400, (83) 99611-9400, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 1º Vara Regional de Familia de Mangabeira - Seção Família - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0800406-28.2025.8.15.2003 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 01) Recebo a emenda a inicial de ID 111486399, devendo ser incluído no polo passivo a alimentanda JANECLEIDE MEDEIROS DA SILVA – CPF: 839.872.744-68, residente e domiciliada no endereço situado à RUA INSPETORA EMÍLIA MENDONÇA, N° 492, VALENTINA FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA – PB, CEP: 58.064-360; 02) Considerando que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária; aprazo o dia 04/09/2025 às 07:50 horas, para realização de audiência preliminar de conciliação (art. 334, CPC), a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvados apenas as partes que residirem em outras comarcas fora da Região Metropolitana de João Pessoa, que poderão participar do ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp. 03) Intimem-se a parte autora, bem como a parte promovida para a audiência, e cite-se esta para os termos da presente ação com a expressa advertência de que o prazo para a contestação principiará a fluir a partir daquela data acaso resulte frustrado, por qualquer motivo, o intento conciliatório, inclusive, pela sua eventual ausência, por qualquer razão, ao ato (*); 04) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias. 05) Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie foto do inteiro teor do mandado; b) faça um print comprovando o envio mencionado na letra "a" e acaso confirmação dos seus recebimentos pela parte.. Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes. João Pessoa, 7 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. (*) Advertência para o (a) réu (ré): Se o (a) réu (ré) não contestar a ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a ser contado a partir da data da audiência acima aprazada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo (a) autor (a) na petição inicial (artigo 344, CPC). Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo:25012411310964400000100160708

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEMAR WAGNER TRAJANO Nome: JOSEMAR WAGNER TRAJANO Endereço: Rua Edimilson Silva Serrão de Oliveira_**, 185, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-366 REU: JANYELLEM KAREN MEDEIROS TRAJANO Nome: JANYELLEM KAREN MEDEIROS TRAJANO Endereço: (83) 99611-9400, (83) 99611-9400, (83) 99611-9400, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0800406-28.2025.8.15.2003 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Ao que se infere do teor da cópia do documento de ID 109745004 - Pág. 2, a pensão alimentícia a que alude a inicial foi instituída em benefício de toda a entidade familiar (intuitu familiae), ou seja, em favor de mais de um membro da família, sem individualizar a proporção de cada beneficiário. E consoante bem leciona a doutrinadora Maria Berenice Dias (2013, p. 577), “estabelecida a obrigação alimentar de forma conjunta, na ação de redução ou de exoneração do encargo com relação a um dos credores ainda assim é necessária a citação de todos os beneficiados para a ação”, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário. Destarte, intime-se a parte autora, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo no pólo passivo da presente ação os demais beneficiários da referida pensão alimentícia, bem como requerendo a citação dos mesmos, bem como juntar cópia da sentença que arbitrou os alimentos; tudo sob pena de indeferimento da inicial. Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes. João Pessoa, 25 de março de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

31/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

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