Procedimento Comum Cível 0800471-65.2020.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALINE CABRAL DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:44

Publicado Edital em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0800471-65.2020.8.15.0041.. Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo tramitam os autos da ação supra, em que é promovente MARIA DE FATIMA CABRAL DA SILVA, CPF 113.853.627-07, e como interditado(a) ALINE CABRAL DA SILVA, CPF 713.599.344-64, na qual foi prolatada sentença, julgando o pedido procedente para decretar a interdição de ALINE CABRAL DA SILVA, portador(a) de doença mental CID 10. F.20.8, nomeando como curador(a) MARIA DE FATIMA CABRAL DA SILVA, CPF 113.853.627-07. Todavia, ficará o(a) curador(a) nomeado(a) incumbido(a), sempre que for solicitado(a), de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo(a) curatelado(a) e que não poderá alienar ou onerar bens do interditado(a), sem autorização judicial; bem como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao(a) curatelado(a), deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste(a). O encargo de curador(a) perdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial. Fica o(a) curador(a) impedido(a) de realizar empréstimos consignados ou de qualquer espécie em nome da parte curatelada, sem autorização judicial. E para que não se alegue ignorância, o MM juiz mandou expedir o presente, que será publicado no Diário de Justiça do Estado, por 03 vezes consecutivas, com intervalos de 10 dias, entre uma e outra publicação, afixando-se via no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara Unica, 28 de março de 2025. Eu, ADRIANA PORFIRIO LINO DOS SANTOS, Tecnico(a) Judiciario(a), o digitei. Dr. José Jackson Guimaraes - Juiz de Direito.

19/08/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de ALINE CABRAL DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:55

Juntada de informação

07/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:40

Publicado Edital em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0800471-65.2020.8.15.0041.. Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo tramitam os autos da ação supra, em que é promovente MARIA DE FATIMA CABRAL DA SILVA, CPF 113.853.627-07, e como interditado(a) ALINE CABRAL DA SILVA, CPF 713.599.344-64, na qual foi prolatada sentença, julgando o pedido procedente para decretar a interdição de ALINE CABRAL DA SILVA, portador(a) de doença mental CID 10. F.20.8, nomeando como curador(a) MARIA DE FATIMA CABRAL DA SILVA, CPF 113.853.627-07. Todavia, ficará o(a) curador(a) nomeado(a) incumbido(a), sempre que for solicitado(a), de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo(a) curatelado(a) e que não poderá alienar ou onerar bens do interditado(a), sem autorização judicial; bem como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao(a) curatelado(a), deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste(a). O encargo de curador(a) perdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial. Fica o(a) curador(a) impedido(a) de realizar empréstimos consignados ou de qualquer espécie em nome da parte curatelada, sem autorização judicial. E para que não se alegue ignorância, o MM juiz mandou expedir o presente, que será publicado no Diário de Justiça do Estado, por 03 vezes consecutivas, com intervalos de 10 dias, entre uma e outra publicação, afixando-se via no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara Unica, 28 de março de 2025. Eu, ADRIANA PORFIRIO LINO DOS SANTOS, Tecnico(a) Judiciario(a), o digitei. Dr. José Jackson Guimaraes - Juiz de Direito.

31/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

28/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:24

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 12:22

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ALINE CABRAL DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:44

Publicado Edital em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0800471-65.2020.8.15.0041.. Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo tramitam os autos da ação supra, em que é promovente MARIA DE FATIMA CABRAL DA SILVA, CPF 113.853.627-07, e como interditado(a) ALINE CABRAL DA SILVA, CPF 713.599.344-64, na qual foi prolatada sentença, julgando o pedido procedente para decretar a interdição de ALINE CABRAL DA SILVA, portador(a) de doença mental CID 10. F.20.8, nomeando como curador(a) MARIA DE FATIMA CABRAL DA SILVA, CPF 113.853.627-07. Todavia, ficará o(a) curador(a) nomeado(a) incumbido(a), sempre que for solicitado(a), de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo(a) curatelado(a) e que não poderá alienar ou onerar bens do interditado(a), sem autorização judicial; bem como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao(a) curatelado(a), deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste(a). O encargo de curador(a) perdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial. Fica o(a) curador(a) impedido(a) de realizar empréstimos consignados ou de qualquer espécie em nome da parte curatelada, sem autorização judicial. E para que não se alegue ignorância, o MM juiz mandou expedir o presente, que será publicado no Diário de Justiça do Estado, por 03 vezes consecutivas, com intervalos de 10 dias, entre uma e outra publicação, afixando-se via no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara Unica, 28 de março de 2025. Eu, ADRIANA PORFIRIO LINO DOS SANTOS, Tecnico(a) Judiciario(a), o digitei. Dr. José Jackson Guimaraes - Juiz de Direito.

19/08/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de ALINE CABRAL DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:55

Juntada de informação

07/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:40

Publicado Edital em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0800471-65.2020.8.15.0041.. Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo tramitam os autos da ação supra, em que é promovente MARIA DE FATIMA CABRAL DA SILVA, CPF 113.853.627-07, e como interditado(a) ALINE CABRAL DA SILVA, CPF 713.599.344-64, na qual foi prolatada sentença, julgando o pedido procedente para decretar a interdição de ALINE CABRAL DA SILVA, portador(a) de doença mental CID 10. F.20.8, nomeando como curador(a) MARIA DE FATIMA CABRAL DA SILVA, CPF 113.853.627-07. Todavia, ficará o(a) curador(a) nomeado(a) incumbido(a), sempre que for solicitado(a), de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo(a) curatelado(a) e que não poderá alienar ou onerar bens do interditado(a), sem autorização judicial; bem como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao(a) curatelado(a), deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste(a). O encargo de curador(a) perdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial. Fica o(a) curador(a) impedido(a) de realizar empréstimos consignados ou de qualquer espécie em nome da parte curatelada, sem autorização judicial. E para que não se alegue ignorância, o MM juiz mandou expedir o presente, que será publicado no Diário de Justiça do Estado, por 03 vezes consecutivas, com intervalos de 10 dias, entre uma e outra publicação, afixando-se via no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara Unica, 28 de março de 2025. Eu, ADRIANA PORFIRIO LINO DOS SANTOS, Tecnico(a) Judiciario(a), o digitei. Dr. José Jackson Guimaraes - Juiz de Direito.

31/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

28/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:24

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 12:22

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

27/03/2025, 19:20

Transitado em Julgado em 22/07/2024

27/03/2025, 12:20

Evoluída a classe de CURATELA (12234) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de cota

15/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 19:25

Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de parecer

23/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 06:54

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:07

Juntada de Ofício

24/08/2023, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:58

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 03:33

Juntada de diligência

18/01/2022, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 17:30

Juntada de documento de comprovação

30/08/2021, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:21

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:21

Juntada de Certidão

25/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de CAPS I em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:11

Juntada de Certidão

20/01/2021, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2021, 00:38

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 00:38

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 10:47

Decorrido prazo de ALINE CABRAL DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 08:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CABRAL DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:06

Juntada de Termo de Curatela Provisório

13/10/2020, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de diligência

11/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 08:51

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 08:40

Juntada de Termo de Curatela Provisório

29/09/2020, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/09/2020, 19:10

Concedida a Medida Liminar

26/09/2020, 19:10

Conclusos para despacho

22/09/2020, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 08:50

Declarada incompetência

05/09/2020, 14:45

Conclusos para despacho

04/09/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2020, 22:26

Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2020, 22:26

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:40

Sentença

•31/05/2024, 08:15

Despacho

•22/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 16:59

Despacho

•26/05/2021, 11:21

Decisão

•26/09/2020, 19:10

Decisão

•05/09/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 16:03

Decisão

•02/09/2020, 22:26