Execução de Título Judicial 0810850-10.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 159.339,54

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Informações

04/05/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:07

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:50

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: FRANCISCA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0810850-10.2017.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111); [Contratos Bancários]; Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado mediante requerimento do autor – ID. 56776920. Em ID. 56868466 o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso na execução. A presente demanda foi remetida a contadoria judicial, com resultado dos cálculos em ID. 58051964. Intimadas as partes dos cálculos, o exequente apresentou concordância com os valores, enquanto o executado permaneceu inerte. É o relato do essencial. Decido. O Código de Processo Civil admite a impugnação ao cumprimento de sentença, fundamentada nas alegações elencadas no parágrafo 1º do art. 525 do CPC. Aduz o impugnante que os cálculos apresentados pelo impugnado estão em desacordo com a legislação pátria e condenação elencada por este Juízo, e por isso, existe excesso de cálculo. Em consonância com a impugnação apresentada, a contadoria apresentou seu parecer indicando que o excesso a execução não ocorreu, estando sem razão o requerimento da parte executada. Tendo a exequente concordado com os cálculos, e a executado permanecido inerte, homologo os cálculos da contadoria (ID. 110009525). Pelo exposto, REIJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Determino a intimação da parte executada a efetuar o pagamento da condenação, nos termos dos cálculos da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:50

Todas as movimentações(76)

Juntada de Informações

04/05/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:07

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:50

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: FRANCISCA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0810850-10.2017.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111); [Contratos Bancários]; Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado mediante requerimento do autor – ID. 56776920. Em ID. 56868466 o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso na execução. A presente demanda foi remetida a contadoria judicial, com resultado dos cálculos em ID. 58051964. Intimadas as partes dos cálculos, o exequente apresentou concordância com os valores, enquanto o executado permaneceu inerte. É o relato do essencial. Decido. O Código de Processo Civil admite a impugnação ao cumprimento de sentença, fundamentada nas alegações elencadas no parágrafo 1º do art. 525 do CPC. Aduz o impugnante que os cálculos apresentados pelo impugnado estão em desacordo com a legislação pátria e condenação elencada por este Juízo, e por isso, existe excesso de cálculo. Em consonância com a impugnação apresentada, a contadoria apresentou seu parecer indicando que o excesso a execução não ocorreu, estando sem razão o requerimento da parte executada. Tendo a exequente concordado com os cálculos, e a executado permanecido inerte, homologo os cálculos da contadoria (ID. 110009525). Pelo exposto, REIJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Determino a intimação da parte executada a efetuar o pagamento da condenação, nos termos dos cálculos da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810850-10.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias,se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial. João Pessoa-PB, em 28 de março de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

28/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.

27/03/2025, 13:30

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:30

Juntada de cálculo(s) da contadoria

27/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:44

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

05/05/2023, 20:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

05/05/2023, 20:32

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 22:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2022, 15:21

Outras Decisões

06/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:05

Determinada diligência

11/04/2022, 19:05

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2022, 16:44

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 20/10/2021

10/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:47

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:27

Julgado procedente o pedido

02/06/2021, 16:58

Conclusos para despacho

28/05/2021, 22:07

Juntada de Certidão

28/05/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 02:19

Juntada de Petição de cota

10/05/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:36

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:44

Juntada de Petição de cota

22/12/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:21

Conclusos para despacho

09/12/2020, 18:36

Juntada de Certidão

09/12/2020, 18:35

Juntada de Ofício

03/12/2020, 20:54

Juntada de Ofício

13/01/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2019, 07:14

Conclusos para despacho

20/06/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 17:22

Juntada de ato ordinatório

11/12/2017, 17:20

Decorrido prazo de FRANCISCA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 00:14

Juntada de Petição de contestação

27/10/2017, 14:04

Juntada de Petição de contestação

27/10/2017, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2017, 19:57

Expedição de Mandado.

28/09/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 09:25

Conclusos para despacho

09/03/2017, 17:37

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 13:15

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 11:28

Decisão

•05/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:38

Decisão

•06/05/2022, 15:02

Despacho

•11/04/2022, 19:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2022, 19:27

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:43

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:56

Sentença

•02/06/2021, 16:57

Despacho

•05/04/2021, 14:36

Despacho

•10/12/2020, 14:21

Despacho

•07/07/2019, 07:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/11/2025, 11:28

Decisão

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•05/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:38

Decisão

•06/05/2022, 15:02

Despacho

•11/04/2022, 19:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2022, 19:27

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:43

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:56

Sentença

•02/06/2021, 16:57

Despacho

•05/04/2021, 14:36

Despacho

•10/12/2020, 14:21

Despacho

•07/07/2019, 07:14

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 17:20

Despacho

•10/03/2017, 09:25

Documento de Comprovação de Interposição de Agravo

•08/03/2017, 13:15