Procedimento Comum Cível 0800087-36.2025.8.15.0071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800087-36.2025.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:32

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:10

Juntada de documento de comprovação

17/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas

14/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 23:29

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA FELISMINO CANDIDO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800087-36.2025.8.15.0071 Vistos, etc. RITA FELISMINO CÂNDIDO, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, em face de BANCO BRADESCO S.A. No curso da demanda as partes, acompanhadas de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado nos termos da minuta de ID 113500781, requerendo, por fim, a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante da minuta de ID 113500781 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Em atenção ao disposto no art. 90, § 2º, do CPC, considerando que não houve disposição acerca das custas processuais, estas serão divididas igualmente entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, a serem calculadas sobre o valor total do acordo, ficando as da parte autora suspensas em razão da concessão da gratuidade judicial (art. 98, §3º do CPC). Sem honorários advocatícios. Dispensado o prazo recursal pelas partes, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, o trânsito em julgado desta sentença opera-se nesta data, sendo desnecessária sua certificação. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, intime-se a parte promovida, para efetuar o pagamento das custas, na proporção de 50%, calculado sobre o valor total do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, sem prejuízo de bloqueio de valores através do SISBAJUD. Quando da intimação, remeta-se a guia de custas em anexo. Comprovado o pagamento, arquivem-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

Juntada de cálculos

04/06/2025, 11:28

Homologada a Transação

04/06/2025, 11:19

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 11:28

SENTENÇA

•04/06/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA FELISMINO CANDIDO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800087-36.2025.8.15.0071 Vistos, etc. RITA FELISMINO CÂNDIDO, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, em face de BANCO BRADESCO S.A. No curso da demanda as partes, acompanhadas de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado nos termos da minuta de ID 113500781, requerendo, por fim, a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante da minuta de ID 113500781 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Em atenção ao disposto no art. 90, § 2º, do CPC, considerando que não houve disposição acerca das custas processuais, estas serão divididas igualmente entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, a serem calculadas sobre o valor total do acordo, ficando as da parte autora suspensas em razão da concessão da gratuidade judicial (art. 98, §3º do CPC). Sem honorários advocatícios. Dispensado o prazo recursal pelas partes, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, o trânsito em julgado desta sentença opera-se nesta data, sendo desnecessária sua certificação. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, intime-se a parte promovida, para efetuar o pagamento das custas, na proporção de 50%, calculado sobre o valor total do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, sem prejuízo de bloqueio de valores através do SISBAJUD. Quando da intimação, remeta-se a guia de custas em anexo. Comprovado o pagamento, arquivem-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800087-36.2025.8.15.0071. AUTOR: RITA FELISMINO CANDIDO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, dizerem se desejam o julgamento da lide no estado em que se encontra ou especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade e o ponto controvertido que com ela(s) pretende(m) provar. Ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos e desfundamentados serão tidos por inexistentes. a) Se houver a juntada de novos documentos, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/are-vuni AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). b) Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para DECISÃO. c) Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Enfim, caso ambas requeiram o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontrar, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA. Expedientes necessários. Areia, 6 de maio de 2025 ICARO FRANCISCO SOUZA XAVIER Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

07/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de cálculos

Homologada a Transação

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