Procedimento Comum Cível 0809503-63.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.936,86

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de DIRCEU HORTA CAMPOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de DIRCEU HORTA CAMPOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

29/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/01/2025, 09:23

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que houve declaração de suspeição pelo magistrado no ID 63340677, remetendo os autos ao seu substituto legal. Posto isso, indefiro o pedido da petição ID 100651790. Sobre o pedido de realização de perícia (ID 100499955), nomeio para funcionar como perito nos autos o expert TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA - (83) 98807-2799 - E-mail: [email protected]. 1. Promova a escrivania a i

23/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de DIRCEU HORTA CAMPOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de DIRCEU HORTA CAMPOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

29/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/01/2025, 09:23

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que houve declaração de suspeição pelo magistrado no ID 63340677, remetendo os autos ao seu substituto legal. Posto isso, indefiro o pedido da petição ID 100651790. Sobre o pedido de realização de perícia (ID 100499955), nomeio para funcionar como perito nos autos o expert TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA - (83) 98807-2799 - E-mail: [email protected]. 1. Promova a escrivania a i

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que houve declaração de suspeição pelo magistrado no ID 63340677, remetendo os autos ao seu substituto legal. Posto isso, indefiro o pedido da petição ID 100651790. Sobre o pedido de realização de perícia (ID 100499955), nomeio para funcionar como perito nos autos o expert TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA - (83) 98807-2799 - E-mail: [email protected]. 1. Promova a escrivania a i

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que houve declaração de suspeição pelo magistrado no ID 63340677, remetendo os autos ao seu substituto legal. Posto isso, indefiro o pedido da petição ID 100651790. Sobre o pedido de realização de perícia (ID 100499955), nomeio para funcionar como perito nos autos o expert TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA - (83) 98807-2799 - E-mail: [email protected]. 1. Promova a escrivania a i

23/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/01/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:35

Nomeado perito

25/11/2024, 16:51

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

25/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de DIRCEU HORTA CAMPOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:39

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809503-63.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Passado o prazo de suspensão do processo, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Sem manifestação, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809503-63.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Passado o prazo de suspensão do processo, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Sem manifestação, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:22

Determinada diligência

26/08/2024, 09:23

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:23

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de DIRCEU HORTA CAMPOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:56

Publicado Decisão em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809503-63.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência para deferir o pedido de suspensão do processo em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ns. 0720138-77.2020.8.07.0000 e 0010218-16.2020.8.27.2700. Aguarde-se, em cartório, o julgamento do IRDR. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juiz(a) de Direito substituta

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809503-63.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência para deferir o pedido de suspensão do processo em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ns. 0720138-77.2020.8.07.0000 e 0010218-16.2020.8.27.2700. Aguarde-se, em cartório, o julgamento do IRDR. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juiz(a) de Direito substituta

21/09/2023, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2023, 09:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

19/09/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 07:17

Deferido o pedido de

15/08/2023, 10:20

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809503-63.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809503-63.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de réplica

29/06/2023, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809503-63.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de CLAUDECY TAVARES SOARES em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC

10/05/2023, 12:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/05/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/03/2023, 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

03/03/2023, 11:34

Recebidos os autos.

03/03/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:23

Conclusos para despacho

28/10/2022, 23:21

Juntada de Informações

04/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:15

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA

12/09/2022, 08:25

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:04

Conclusos para decisão

31/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIRCEU HORTA CAMPOS - CPF: 008.305.261-53 (AUTOR).

29/08/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:31

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:01

Juntada de Informações

22/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de CLAUDECY TAVARES SOARES em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:20

Outras Decisões

02/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento

25/02/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 16:25

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/02/2022, 10:06

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/02/2022, 10:06

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/02/2022, 10:06

DECISÃO

•02/03/2022, 15:07

DECISÃO

•29/08/2022, 11:31

DESPACHO

•31/08/2022, 11:04

DECISÃO

•12/09/2022, 08:25

DESPACHO

•16/01/2023, 10:23

OUTROS DOCUMENTOS

•30/05/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 11:02

DESPACHO

•15/08/2023, 10:20

DECISÃO

•19/09/2023, 09:27

Todos os documentos(22)

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/02/2022, 10:06

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

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•25/02/2022, 10:06

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/02/2022, 10:06

DECISÃO

•02/03/2022, 15:07

DECISÃO

•29/08/2022, 11:31

DESPACHO

•31/08/2022, 11:04

DECISÃO

•12/09/2022, 08:25

DESPACHO

•16/01/2023, 10:23

OUTROS DOCUMENTOS

•30/05/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 11:02

DESPACHO

•15/08/2023, 10:20

DECISÃO

•19/09/2023, 09:27

DECISÃO

•20/09/2023, 08:47

DESPACHO

•26/08/2024, 09:23

DESPACHO

•10/09/2024, 13:17

DESPACHO

•25/11/2024, 16:51

DESPACHO

•22/01/2025, 12:55

DECISÃO

•28/01/2025, 09:23

DECISÃO

•28/01/2025, 11:03