Processo Administrativo 0800336-74.2022.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

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Processo AdministrativoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única de Coremas

Partes do Processo

GESIPE GERENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELITO FEITOSA DE LIMA

OAB/PB 23195·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CORREIA LINS

OAB/PB 21036·CPF·Representa: Réu

HELIO SIMPLICIO DE SOUSA

OAB/PB 21983·CPF·Representa: Réu

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA

OAB/PB 10842·CPF·Representa: Réu

GLAUCO PEDROGAN MENDONCA

OAB/SP 402125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

GESIPE GERENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE COREMAS/PB

Terceiro

GESIPE GERENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO

Terceiro

ISAAC DA SILVA CANUTO

CPF

Reu

JONAS PEREIRA SILVA DE ANDRADE

CPF

Reu

JOSE ROBERVAL SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO ADRIANO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIANO LACERDA DE ANDRADE

CPF

Reu

JOAO CARLOS FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE COREMAS/PB

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOSELITO FEITOSA DE LIMA

OAB/PB 23195·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CORREIA LINS

OAB/PB 21036·CPF·Representa: Réu

HELIO SIMPLICIO DE SOUSA

OAB/PB 21983·CPF·Representa: Réu

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA

OAB/PB 10842·CPF·Representa: Réu

GLAUCO PEDROGAN MENDONCA

OAB/SP 402125·CPF·Representa: Réu

MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO

OAB/PB 17750·CPF·Representa: Réu

RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTI

OAB/PB 11368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:16

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 14:16

Declarada incompetência

02/03/2026, 14:01

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

02/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/03/2026, 11:49

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 22:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de parecer

28/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE COREMAS/PB em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:17

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:16

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 14:16

Declarada incompetência

02/03/2026, 14:01

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

02/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:01

Despacho

•22/10/2025, 22:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/03/2026, 11:49

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 22:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de parecer

28/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE COREMAS/PB em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIANO LACERDA DE ANDRADE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA SILVA DE ANDRADE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA CANUTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de resposta

03/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de informação

02/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:06

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pleito ministerial de id. 91076646. OFICIE-SE ao Juízo de VEP de Catolé do Rocha/PB para informar, no prazo de 10 dias (art. 483, Cód. Nor Jud. TJPB), se é possível a transferência dos réus que estão presos no presídio de Coremas/PB: Francisco Adriano Soares dos Santos; José Roberval Santos de Sousa, e; João Carlos Ferreira de Souza. Concomitantemente, INTIMEM-SE o Ministério Público Estadual e os advogados dos presos e apenados (art. 484, I, Cód. Nor Jud. TJPB). Por fim, FAÇA-SE conclusão.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pleito ministerial de id. 91076646. OFICIE-SE ao Juízo de VEP de Catolé do Rocha/PB para informar, no prazo de 10 dias (art. 483, Cód. Nor Jud. TJPB), se é possível a transferência dos réus que estão presos no presídio de Coremas/PB: Francisco Adriano Soares dos Santos; José Roberval Santos de Sousa, e; João Carlos Ferreira de Souza. Concomitantemente, INTIMEM-SE o Ministério Público Estadual e os advogados dos presos e apenados (art. 484, I, Cód. Nor Jud. TJPB). Por fim, FAÇA-SE conclusão.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pleito ministerial de id. 91076646. OFICIE-SE ao Juízo de VEP de Catolé do Rocha/PB para informar, no prazo de 10 dias (art. 483, Cód. Nor Jud. TJPB), se é possível a transferência dos réus que estão presos no presídio de Coremas/PB: Francisco Adriano Soares dos Santos; José Roberval Santos de Sousa, e; João Carlos Ferreira de Souza. Concomitantemente, INTIMEM-SE o Ministério Público Estadual e os advogados dos presos e apenados (art. 484, I, Cód. Nor Jud. TJPB). Por fim, FAÇA-SE conclusão.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pleito ministerial de id. 91076646. OFICIE-SE ao Juízo de VEP de Catolé do Rocha/PB para informar, no prazo de 10 dias (art. 483, Cód. Nor Jud. TJPB), se é possível a transferência dos réus que estão presos no presídio de Coremas/PB: Francisco Adriano Soares dos Santos; José Roberval Santos de Sousa, e; João Carlos Ferreira de Souza. Concomitantemente, INTIMEM-SE o Ministério Público Estadual e os advogados dos presos e apenados (art. 484, I, Cód. Nor Jud. TJPB). Por fim, FAÇA-SE conclusão.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pleito ministerial de id. 91076646. OFICIE-SE ao Juízo de VEP de Catolé do Rocha/PB para informar, no prazo de 10 dias (art. 483, Cód. Nor Jud. TJPB), se é possível a transferência dos réus que estão presos no presídio de Coremas/PB: Francisco Adriano Soares dos Santos; José Roberval Santos de Sousa, e; João Carlos Ferreira de Souza. Concomitantemente, INTIMEM-SE o Ministério Público Estadual e os advogados dos presos e apenados (art. 484, I, Cód. Nor Jud. TJPB). Por fim, FAÇA-SE conclusão.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pleito ministerial de id. 91076646. OFICIE-SE ao Juízo de VEP de Catolé do Rocha/PB para informar, no prazo de 10 dias (art. 483, Cód. Nor Jud. TJPB), se é possível a transferência dos réus que estão presos no presídio de Coremas/PB: Francisco Adriano Soares dos Santos; José Roberval Santos de Sousa, e; João Carlos Ferreira de Souza. Concomitantemente, INTIMEM-SE o Ministério Público Estadual e os advogados dos presos e apenados (art. 484, I, Cód. Nor Jud. TJPB). Por fim, FAÇA-SE conclusão.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pleito ministerial de id. 91076646. OFICIE-SE ao Juízo de VEP de Catolé do Rocha/PB para informar, no prazo de 10 dias (art. 483, Cód. Nor Jud. TJPB), se é possível a transferência dos réus que estão presos no presídio de Coremas/PB: Francisco Adriano Soares dos Santos; José Roberval Santos de Sousa, e; João Carlos Ferreira de Souza. Concomitantemente, INTIMEM-SE o Ministério Público Estadual e os advogados dos presos e apenados (art. 484, I, Cód. Nor Jud. TJPB). Por fim, FAÇA-SE conclusão.

31/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

28/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:35

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 11:36

Expedição de Carta.

16/10/2024, 11:34

Outras Decisões

29/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de parecer

24/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:44

Outras Decisões

17/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:24

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:31

Determinada diligência

06/09/2023, 13:00

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:46

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 12:14

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:28

Juntada de Certidão

17/02/2023, 12:27

Juntada de documento de comprovação

08/07/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 07:57

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:47

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA SILVA DE ANDRADE em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de cota

16/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de informação

16/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIANO LACERDA DE ANDRADE em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:16

Juntada de documento de comprovação

16/05/2022, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 12:21

Despacho

•13/05/2025, 14:23

Cota

•28/03/2025, 11:33

Decisão

•29/08/2024, 14:47

Decisão

•17/04/2024, 11:47

Decisão

•06/09/2023, 12:59

Despacho

•03/03/2023, 15:11

Despacho

•24/05/2022, 10:16

Despacho

•16/05/2022, 12:20