Cumprimento de sentença 0801024-16.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA

OAB/PB 16756·CPF·Representa: Autor

CARINA ROLIM LEITE LIMA

OAB/PB 23709·CPF·Representa: Autor

MARIA GILCIELLE MARQUES DE AZEVEDO

OAB/PB 22877·CPF·Representa: Autor

LUCIANNE SOLANO DE MACEDO MARTINIANO

OAB/PB 25303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

21/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2025, 10:42

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - CNPJ: 01.958.626/0001-78 (EXEQUENTE)

02/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 07:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:31

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

21/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 10:42

Despacho

•02/06/2025, 16:14

13/02/2026, 08:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2025, 10:42

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - CNPJ: 01.958.626/0001-78 (EXEQUENTE)

02/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 07:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À réplica.

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:14

Processo Desarquivado

06/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:17

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA GILCIELLE MARQUES DE AZEVEDO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:00

Outras Decisões

21/06/2024, 08:55

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:22

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:46

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de cota

18/05/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de cota

29/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:40

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de informação

22/03/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:42

Conclusos para despacho

18/03/2022, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:52

Conclusos para despacho

24/02/2022, 21:19

Juntada de Petição de informação

23/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:38

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:16

Juntada de Petição de informação

17/12/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 23:02

Conclusos para despacho

09/12/2021, 06:53

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:49

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:28

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:25

Juntada de Certidão

23/09/2021, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 21:19

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:56

Processo Desarquivado

03/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:56

Arquivado Definitivamente

07/07/2020, 17:03

Transitado em Julgado em 03/07/2020

07/07/2020, 17:02

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:11

Procedência

20/04/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 09:35

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento

12/10/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 16:09

Conclusos para despacho

23/09/2019, 19:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2019, 19:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:49

Juntada de Petição de contestação

17/06/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 11:41

Conclusos para despacho

05/06/2019, 13:26

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2019, 12:19

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2019, 11:32

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 26/04/2019 16:10:00.

29/04/2019, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2019, 16:19

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 16:08

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2019, 15:19

Conclusos para decisão

17/04/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição inicial

17/04/2019, 18:32

Despacho

•27/03/2025, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 13:21

Despacho

•04/12/2024, 13:17

Decisão

•21/06/2024, 08:55

Despacho

•07/06/2024, 10:22

Despacho

•22/03/2024, 16:49

Despacho

•22/03/2024, 16:49

Despacho

•17/01/2024, 14:45

Despacho

•30/04/2023, 17:01

Despacho

•27/06/2022, 11:46

Despacho

•04/05/2022, 08:55

Todos os documentos(28)

Decisão

•02/10/2025, 10:42

Despacho

•02/06/2025, 16:14

Despacho

•27/03/2025, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 13:21

Despacho

•04/12/2024, 13:17

Decisão

•21/06/2024, 08:55

Despacho

•07/06/2024, 10:22

Despacho

•22/03/2024, 16:49

Despacho

•22/03/2024, 16:49

Despacho

•17/01/2024, 14:45

Despacho

•30/04/2023, 17:01

Despacho

•27/06/2022, 11:46

Despacho

•04/05/2022, 08:55

Despacho

•07/04/2022, 08:40

Despacho

•22/03/2022, 10:42

Despacho

•25/02/2022, 11:52

Despacho

•15/02/2022, 07:38

Despacho

•11/12/2021, 23:02

Despacho

•23/11/2021, 12:49

Despacho

•24/09/2021, 06:28

Despacho

•16/09/2021, 21:19

Documento de Comprovação

•03/09/2021, 10:56

Sentença

•20/04/2020, 09:35

Despacho

•24/09/2019, 16:09

Despacho

•06/06/2019, 11:41

Decisão

•22/04/2019, 15:19