Cumprimento de sentença 0811877-91.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 3.530,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:19

Publicado Sentença em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEAO CURSOS E SAUDEREU: FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA PINTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811877-91.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos mei

14/06/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:43

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEAO CURSOS E SAUDEREU: FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA PINTO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0811877-91.2018.8.15.2001 Vistos etc. De início, observo que o objetivo da exequente é processualmente inalcançável. O que a parte exequente pretende, nesta ação, é realizar um chamamento ao processo do cônjuge da proprietária, que não é sócio da empresa executada. Ademais, ainda que não existisse,

04/06/2024, 00:00

Indeferido o pedido de FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA PINTO - CPF: 526.380.574-87 (REU)

02/06/2024, 12:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:25

Todas as movimentações(165)

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:19

Publicado Sentença em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEAO CURSOS E SAUDEREU: FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA PINTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811877-91.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos mei

14/06/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:43

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEAO CURSOS E SAUDEREU: FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA PINTO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0811877-91.2018.8.15.2001 Vistos etc. De início, observo que o objetivo da exequente é processualmente inalcançável. O que a parte exequente pretende, nesta ação, é realizar um chamamento ao processo do cônjuge da proprietária, que não é sócio da empresa executada. Ademais, ainda que não existisse,

04/06/2024, 00:00

Indeferido o pedido de FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA PINTO - CPF: 526.380.574-87 (REU)

02/06/2024, 12:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:25

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEAO CURSOS E SAUDEREU: FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA PINTO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0811877-91.2018.8.15.2001 Vistos etc. A parte exequente requereu o redirecionamento da penhora ao cônjuge da parte executada. O artigo 779 do CPC define que a execução pode ser movida em desfavor do devedor, reconhecido como tal o constante no respectivo título executivo, caracterizando a legitimid

15/05/2024, 00:00

Indeferido o pedido de JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA - CPF: 251.965.374-49 (EXEQUENTE)

14/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 21:08

Decorrido prazo de JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:32

Publicado Decisão em 07/02/2024.

17/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEAO CURSOS E SAUDEREU: FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA PINTO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0811877-91.2018.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido da parte autora no que concerne ao pedido de realização penhora on-line ("teimosinha") a cada três meses, visto que já foram realizadas diversas tentativas infrutíferas, sendo vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício d

06/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 21:43

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:56

Processo Desarquivado

14/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:15

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 18:02

Juntada de Alvará

24/09/2023, 21:56

Decorrido prazo de JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/08/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811877-91.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo p

17/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 23:38

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:50

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:34

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:50

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811877-91.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado. Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of. Circ. Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio de valores, conforme minuta que segue em anexo. Sendo assim,

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 11:49

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA FLOR D TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0811877-91.2018.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 08:48

Juntada de Ofício

18/05/2023, 19:30

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 09:11

Deferido o pedido de

12/05/2023, 12:51

Conclusos para despacho

08/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 00:24

Conclusos para despacho

25/02/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 17:32

Juntada de Certidão

25/02/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2023, 23:06

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:56

Deferido o pedido de

06/10/2022, 20:08

Conclusos para despacho

12/02/2022, 17:57

Juntada de Certidão

12/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de JOSEFA FLOR DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:57

Decorrido prazo de DIRCE MOREIRA PINTO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2021, 23:19

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:15

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:15

Decorrido prazo de DIRCE MOREIRA PINTO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:16

Decorrido prazo de FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA PINTO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:16

Juntada de citação

19/11/2021, 18:36

Juntada de citação

19/11/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de contestação

12/11/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 23:29

Conclusos para despacho

10/07/2021, 17:34

Juntada de Certidão

10/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2021, 22:13

Juntada de certidão oficial de justiça

19/06/2021, 22:13

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 21:28

Juntada de Certidão

10/06/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:21

Juntada de Petição de intimação

02/05/2021, 16:43

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:57

Juntada de Certidão

19/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 21:12

Juntada de Certidão

16/10/2020, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de intimação

25/09/2020, 12:03

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:38

Juntada de Certidão

05/08/2020, 11:37

Juntada de Certidão

05/08/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 16:26

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:34

Juntada de certidão

10/02/2020, 12:33

Decorrido prazo de NEAO CURSOS E SAUDE em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:07

Juntada de Petição de intimação

17/01/2020, 15:41

Juntada de Petição de intimação

14/01/2020, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 09:17

Juntada de certidão

29/11/2019, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 2º Juizado Especial Cível da Capital.

14/11/2019, 09:17

Juntada de cálculo(s) da contadoria

14/11/2019, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2019, 15:28

Juntada de certidão

10/07/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 08:48

Juntada de Petição de intimação

13/05/2019, 15:25

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:12

Juntada de certidão

25/03/2019, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 12:57

Conclusos para despacho

07/11/2018, 13:37

Decorrido prazo de NEAO CURSOS E SAUDE em 25/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 00:02

Juntada de aviso de recebimento

16/10/2018, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2018, 12:20

Juntada de certidão

26/09/2018, 12:14

Juntada de certidão

25/09/2018, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2018, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2018, 14:49

Juntada de certidão

02/08/2018, 14:37

Julgado procedente o pedido

17/06/2018, 21:46

Conclusos para julgamento

26/05/2018, 21:35

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

17/05/2018, 10:56

Audiência una realizada para 17/05/2018 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.

17/05/2018, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2018, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2018, 15:33

Juntada de certidão

23/02/2018, 15:31

Audiência una designada para 17/05/2018 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.

23/02/2018, 15:28

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 13:53

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•26/05/2018, 21:35

SENTENÇA

•17/06/2018, 21:46

DESPACHO

•15/02/2019, 12:57

DESPACHO

•23/05/2019, 08:48

CERTIDÃO

•29/11/2019, 09:04

DESPACHO

•30/05/2020, 16:26

DESPACHO

•22/10/2020, 21:12

DESPACHO

•10/06/2021, 15:21

DESPACHO

•10/06/2021, 21:28

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•18/10/2021, 23:29

DESPACHO

•06/12/2021, 14:38

DECISÃO

•06/10/2022, 20:08

DECISÃO

•25/01/2023, 23:06

DECISÃO

•27/01/2023, 10:05

DESPACHO

•11/03/2023, 00:24

Todos os documentos(32)

PROJETO DE SENTENÇA

•26/05/2018, 21:35

SENTENÇA

•17/06/2018, 21:46

DESPACHO

•15/02/2019, 12:57

DESPACHO

•23/05/2019, 08:48

CERTIDÃO

•29/11/2019, 09:04

DESPACHO

•30/05/2020, 16:26

DESPACHO

•22/10/2020, 21:12

DESPACHO

•10/06/2021, 15:21

DESPACHO

•10/06/2021, 21:28

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•18/10/2021, 23:29

DESPACHO

•06/12/2021, 14:38

DECISÃO

•06/10/2022, 20:08

DECISÃO

•25/01/2023, 23:06

DECISÃO

•27/01/2023, 10:05

DESPACHO

•11/03/2023, 00:24

DESPACHO

•11/03/2023, 11:01

DECISÃO

•12/05/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 14:46

DECISÃO

•10/07/2023, 11:49

DECISÃO

•10/07/2023, 20:49

DECISÃO

•15/08/2023, 23:38

DECISÃO

•16/08/2023, 07:57

DESPACHO

•27/11/2023, 15:23

DECISÃO

•04/02/2024, 21:43

DECISÃO

•05/02/2024, 07:28

DECISÃO

•14/05/2024, 17:35

DECISÃO

•14/05/2024, 19:43

DECISÃO

•02/06/2024, 12:47

DECISÃO

•03/06/2024, 11:05

SENTENÇA

•13/06/2024, 13:07

SENTENÇA

•13/06/2024, 14:08