Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808849-71.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 19.515,56

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MARIA VALQUIRIA LINS DE MIRANDA

CPF

Autor

MARIA DOLORES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

VALCICLEIDE NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

REJANE MARIA PEREIRA

CPF

Autor

EDILEIDE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL

OAB/PB 20843·CPF·Representa: Autor

RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Réu

MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA

OAB/PB 11202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA VALQUIRIA LINS DE MIRANDA

CPF

Autor

MARIA DOLORES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

VALCICLEIDE NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

REJANE MARIA PEREIRA

CPF

Autor

EDILEIDE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

08/05/2026, 09:00

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 19:43

Declarada incompetência

05/05/2026, 12:37

Determinada a redistribuição dos autos

05/05/2026, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:41

Determinada diligência

15/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:22

Juntada de Petição de informação

27/08/2025, 16:47

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de resposta

08/05/2026, 09:00

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:43

Decisão

•05/05/2026, 12:37

06/05/2026, 19:43

Declarada incompetência

05/05/2026, 12:37

Determinada a redistribuição dos autos

05/05/2026, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:41

Determinada diligência

15/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:22

Juntada de Petição de informação

27/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de RENATO AVERSARI CAMARA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de resposta

31/07/2025, 05:58

Publicado Mandado em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:23

Publicado Mandado em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808849-71.2024.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização / Terço Constitucional] MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "Em seguida, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir." SANTA RITA, em 24 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808849-71.2024.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização / Terço Constitucional] MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "Em seguida, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir." SANTA RITA, em 24 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de réplica

29/04/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:00

Publicado Mandado em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808849-71.2024.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização / Terço Constitucional] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "Após apresentação da defesa, à impugnação, no prazo legal." SANTA RITA, em 28 de março de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de contestação

27/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:51

Recebida a emenda à inicial

16/01/2025, 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILEIDE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 839.730.284-00 (AUTOR), MARIA DOLORES DA SILVA LIMA - CPF: 468.144.424-34 (AUTOR), MARIA VALQUIRIA LINS DE MIRANDA - CPF: 576.054.324-53 (AUTOR), REJANE MARIA PEREIRA - CPF: 467.783.574-87 (AUTOR), VALCICLEIDE NUNES DE SOUZA - CPF: 752.345.304-00 (AUTOR) e MUNICIPIO DE SANTA RITA (REU).

16/01/2025, 17:18

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTA RITA (REU)

16/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de resposta

08/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:03

Determinada Requisição de Informações

06/12/2024, 12:46

Determinada diligência

06/12/2024, 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2024, 00:33

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 00:33

Despacho

•15/01/2026, 11:41

Decisão

•16/01/2025, 17:18

Decisão

•06/12/2024, 12:46