Execução de Título Extrajudicial 0809445-55.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809445-55.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:56

Publicado Expediente em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809445-55.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO(298.571.394-34); VILA JARDIM RESIDENCE CLUB(53.731.411/0001-13); Polo passivo: ELLEN ALESSANDRA BATISTA DO NASCIMENTO(094.500.034-08); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELLEN ALESSANDRA BATISTA DO NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/03/2025, 08:53

Juntada de Projeto de sentença

26/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:10

Conclusos ao Juiz Leigo

26/03/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 21:13

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 08:29

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 08:53

PROJETO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 11:10

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