Procedimento Comum Cível 0815610-21.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JULIE RODRIGUES LILJA PIRES

CPF

Autor

FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAIBA - FPB

Terceiro

FPB - FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAIBA

Terceiro

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO

OAB/PB 5568·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JULIE RODRIGUES LILJA PIRES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de JULIE RODRIGUES LILJA PIRES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/05/2026, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de mandado

08/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:43

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de JULIE RODRIGUES LILJA PIRES em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2025, 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2025, 16:11

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de JULIE RODRIGUES LILJA PIRES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de JULIE RODRIGUES LILJA PIRES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/05/2026, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 12:02

Comunicações

•22/07/2025, 14:17

08/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de mandado

08/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:43

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de JULIE RODRIGUES LILJA PIRES em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2025, 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2025, 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIE RODRIGUES LILJA PIRES - CPF: 081.593.904-32 (AUTOR).

16/07/2025, 16:11

Determinada a citação de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 05.247.100/0001-30 (REU)

16/07/2025, 16:11

Determinada diligência

16/07/2025, 16:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815610-21.2025.8.15.2001 DECISÃO Inicialmente, intime-se a Promovente para alterar o "Assunto" registrado neste PJE, vez que os autos não se tratam de "Acidente de Trânsito". Ademais, aguarde-se a Decisão Liminar do Agravo de Instrumento interposto. Havendo o indeferimento liminar, intime-se para pagamento das custas iniciais, em obediência à Decisão de id. 112130745. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/05/2025, 12:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809750-28.2025.8.15.0000

20/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIE RODRIGUES LILJA PIRES - CPF: 081.593.904-32 (AUTOR).

07/05/2025, 13:12

Determinada diligência

07/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:08

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815610-21.2025.8.15.2001 DECISÃO Para apreciação da concessão da Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em especial, juntar(em) a simulação do valor das custas e despesas as quais requer(em) a gratuidade. Tudo isso, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. P.I. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/03/2025, 10:01

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2025, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 00:22

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 00:22

Decisão

•16/07/2025, 16:11

Decisão

•07/07/2025, 12:31

Comunicações

•23/05/2025, 12:34

Decisão

•20/05/2025, 12:10

Decisão

•07/05/2025, 13:12

Decisão

•28/03/2025, 09:54

Decisão

•24/03/2025, 10:01