Execução Fiscal 0815497-48.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0815497-48.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:11

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0815497-48.2017.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte executada para o pagamento das custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se nos termos do CAPÍTULO X – DAS CUSTAS PROCESSUAIS, Seção III – Da Cobrança das Custas Finais, arts. 391 a 395, do CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba e, após, arquive-se com baixa. JOÃO PESSOA/PB, data do protocolo eletrônico. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa – GABINETE VIRTUAL

16/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:23

Publicado Sentença em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0815497-48.2017.8.15.2001 [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada depositou, em juízo, o valor da dívida. Fora procedida a transferência, na forma pleiteada pelo Município de João Pessoa. Relatados, decido: Em tendo a parte executada depositado, em conta judicial, o valor da execução, o qual fora devidamente transferido para conta(s) oficial(is) da exequente, houve a satisfação do débito. Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC. Com o trânsito julgado, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 25/03/2025

27/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:00

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:15