Ação Penal - Procedimento Sumário 0001015-25.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

A COMUNIDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

A COMUNIDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARCONE SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de informação

05/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de cota

28/02/2024, 21:46

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCONE SILVA SOUZA - CPF: 049.034.884-03 (REU)

12/12/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 12:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/12/2023 11:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

12/12/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de cota

01/12/2023, 20:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/11/2023, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:47

Todas as movimentações(86)

Juntada de informação

05/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de cota

28/02/2024, 21:46

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCONE SILVA SOUZA - CPF: 049.034.884-03 (REU)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2021, 20:00

DECISÃO

•10/11/2022, 13:39

12/12/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 12:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/12/2023 11:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

12/12/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de cota

01/12/2023, 20:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/11/2023, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 12:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2023 11:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

28/11/2023, 12:33

Determinada diligência

24/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de cota

21/11/2023, 21:34

Juntada de Petição de defesa prévia

21/11/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 21:45

Conclusos para despacho

21/10/2023, 00:56

Juntada de Certidão

21/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARCONE SILVA SOUZA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARCONE SILVA SOUZA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/04/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/04/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:22

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de cota

04/02/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCONE SILVA SOUZA - CPF: 049.034.884-03 (REU)

10/11/2022, 13:39

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:46

Decorrido prazo de MARCONE SILVA SOUZA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de MARCONE SILVA SOUZA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:22

Publicado Edital em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:40

Publicado Edital em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0001015-25.2018.8.15.0181. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MARCONE SILVA SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO. PROCESSO: 0001015-25.2018.8.15.0181. PRAZO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto de Almeida”, 55, Centro. CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Desacato]

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0001015-25.2018.8.15.0181. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MARCONE SILVA SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO. PROCESSO: 0001015-25.2018.8.15.0181. PRAZO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto de Almeida”, 55, Centro. CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Desacato]

19/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/05/2022, 09:24

Expedição de Edital.

25/01/2022, 09:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 20:00

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Processo migrado para o PJe

01/10/2020, 11:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2020 10:36 TJEAC21

24/09/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019 EXPECA-SE EDITAL

19/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2019

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 12/2019

13/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2019 CERTIFIQUE-SE

28/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2019

26/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2019

26/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019 VISTA AO MP

06/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2019

31/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 07/2019 D001894190181 12:14:53 001

30/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2019 MARCONE SILVA SOUZA

03/04/2019, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019 CITE-SE

01/04/2019, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 29: 03/2019 MARCONE SILVA SOUZA

01/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2019

27/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2019

26/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/03/2019

19/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2019 DEVOLVIDOS DO DPC

18/03/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 23: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018 REMETA-SE

04/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/09/2018 MP

19/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018 VISTA AO MP

14/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 09/2018 TJEUMD1

04/09/2018, 00:00

DESPACHO

•14/02/2023, 11:22

DESPACHO

•23/10/2023, 21:45

DESPACHO

•24/11/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 09:59

SENTENÇA

•12/12/2023, 16:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/12/2023, 16:55