Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0835837-52.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Registro de EmpresaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.010,84

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ANA CAROLINA GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DA GAMA SOBRAL

OAB/PB 20873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANA CAROLINA GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:55

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0835837-52.2024.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 107538757. 28 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:09

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:44

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:55

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 11:00

SENTENÇA

•11/02/2025, 11:29

01/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0835837-52.2024.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 107538757. 28 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:09

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 12:44

DESPACHO

•01/11/2024, 08:09