Execução de Título Extrajudicial 0865988-15.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0865988-15.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 06:45

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 06:45

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:15

Publicado Expediente em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0865988-15.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO(298.571.394-34); VILA JARDIM RESIDENCE CLUB(53.731.411/0001-13); Polo passivo: LIEDSON CANDIDO DO NASCIMENTO(714.422.404-23); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. - Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/03/2025, 09:09

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:41

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 08:30

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de LIEDSON CANDIDO DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de diligência

15/12/2024, 14:57

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 09:09

DESPACHO

•24/02/2025, 08:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Publicado Expediente em 01/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LIEDSON CANDIDO DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

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