Procedimento Comum Cível 0803012-79.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS FRANCISCO

CPF

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN ANIZIO SERRAO

OAB/PB 23698·CPF·Representa: Autor

ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 22457·CPF·Representa: Réu

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP 154938·CPF·Representa: Réu

LAURA MACEDO NALLI SILVA

OAB/SP 399053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS FRANCISCO

CPF

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIA EUNICE DA CRUZ ALFREDO

Terceiro

MARIA EUNICE DA CRUZ ALFREDO

Reu

APTA EMPREITEIRA DE OBRAS E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

P4 EMPREITEIRA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

02/09/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de P4 EMPREITEIRA LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de Maria Eunice da Cruz Alfredo em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS FRANCISCO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS FRANCISCO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 05:46

Determinada a redistribuição dos autos

17/06/2024, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2024, 17:08

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

02/09/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de P4 EMPREITEIRA LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de Maria Eunice da Cruz Alfredo em 19/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/01/2018, 10:23

DESPACHO

•22/08/2018, 11:05

20/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS FRANCISCO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS FRANCISCO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 05:46

Determinada a redistribuição dos autos

17/06/2024, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2024, 17:08

Declarada incompetência

17/06/2024, 17:08

Conclusos para despacho

16/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de APTA EMPREITEIRA DE OBRAS E CONSTRUCOES LTDA. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de Maria Eunice da Cruz Alfredo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS FRANCISCO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:53

Publicado Decisão em 07/02/2024.

17/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803012-79.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Como é cediço, o art. 10 do CPC consagrou o dever de consulta e da proibição de decisão surpresa, estabelecendo que o juiz não pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não houve manifestação das partes, mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 2. Intimem-se as partes para manifestarem-se quan

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803012-79.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Como é cediço, o art. 10 do CPC consagrou o dever de consulta e da proibição de decisão surpresa, estabelecendo que o juiz não pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não houve manifestação das partes, mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 2. Intimem-se as partes para manifestarem-se quan

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803012-79.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Como é cediço, o art. 10 do CPC consagrou o dever de consulta e da proibição de decisão surpresa, estabelecendo que o juiz não pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não houve manifestação das partes, mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 2. Intimem-se as partes para manifestarem-se quan

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803012-79.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Como é cediço, o art. 10 do CPC consagrou o dever de consulta e da proibição de decisão surpresa, estabelecendo que o juiz não pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não houve manifestação das partes, mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 2. Intimem-se as partes para manifestarem-se quan

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803012-79.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Como é cediço, o art. 10 do CPC consagrou o dever de consulta e da proibição de decisão surpresa, estabelecendo que o juiz não pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não houve manifestação das partes, mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 2. Intimem-se as partes para manifestarem-se quan

06/02/2024, 00:00

Determinada diligência

05/02/2024, 12:30

Conclusos para despacho

12/09/2023, 06:36

Juntada de Petição de parecer

11/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS FRANCISCO em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:20

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0803012-79.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Compulsando os autos, verifico que o endereço da segunda promovida, indicado pelo autor na petição de ID 67229938, trata-se do mesmo endereço já indicado no ID 15589271, o qual resultou em diligência infrutífera, conforme certidão de ID 24055329 e AR (ID 24055329), razão pela qual deve ser desconsiderado. 2. Outrossim, DEFIRO a consulta, via SISBAJUD, do endereço d

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0803012-79.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Compulsando os autos, verifico que o endereço da segunda promovida, indicado pelo autor na petição de ID 67229938, trata-se do mesmo endereço já indicado no ID 15589271, o qual resultou em diligência infrutífera, conforme certidão de ID 24055329 e AR (ID 24055329), razão pela qual deve ser desconsiderado. 2. Outrossim, DEFIRO a consulta, via SISBAJUD, do endereço d

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:29

Juntada de ofício

06/05/2023, 21:12

Deferido o pedido de

25/04/2023, 14:27

Determinada diligência

25/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de LUAN ANIZIO SERRAO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:12

Juntada de Petição de cota

06/01/2023, 12:18

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de certidão

09/12/2022, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 08:36

Deferido o pedido de

17/11/2022, 07:44

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:05

Decorrido prazo de LUAN ANIZIO SERRAO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:28

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:20

Determinada diligência

07/07/2022, 18:21

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:02

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS FRANCISCO em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:30

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 06:47

Juntada de certidão

07/04/2022, 06:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:32

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 20:19

Conclusos para despacho

19/04/2021, 00:33

Juntada de Petição de cota

01/02/2021, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 09:29

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 16:14

Juntada de Petição de comunicações

06/01/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 21:08

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2019, 09:17

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 18:42

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 11:05

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2018, 07:50

Conclusos para despacho

23/07/2018, 18:38

Juntada de certidão

23/07/2018, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2018, 11:01

Juntada de Petição de contestação

05/06/2018, 15:32

Juntada de Petição de contestação

05/06/2018, 15:32

Juntada de certidão

13/04/2018, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2018, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2018, 12:03

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 10:43

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 10:38

Conclusos para decisão

17/01/2018, 10:38

DESPACHO

•18/03/2020, 21:08

DESPACHO

•04/06/2021, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 07:00

DECISÃO

•07/07/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 07:28

DESPACHO

•17/11/2022, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 09:10

DESPACHO

•25/04/2023, 14:27

DESPACHO

•02/06/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 08:35

DECISÃO

•05/02/2024, 12:30

DECISÃO

•05/02/2024, 12:51

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•25/01/2018, 10:23

DESPACHO

•22/08/2018, 11:05

DESPACHO

•18/03/2020, 21:08

DESPACHO

•04/06/2021, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 07:00

DECISÃO

•07/07/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 07:28

DESPACHO

•17/11/2022, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 09:10

DESPACHO

•25/04/2023, 14:27

DESPACHO

•02/06/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 08:35

DECISÃO

•05/02/2024, 12:30

DECISÃO

•05/02/2024, 12:51

DECISÃO

•17/06/2024, 17:08

DECISÃO

•18/06/2024, 05:47