Procedimento Comum Cível 0801958-28.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.555,13

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO

OAB/PB 15472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:21

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS. RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0801958-28.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta] Vistos, etc; Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA-SE. João Pessoa/PB, 28 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/03/2025, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 16:40

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 11:18

Decisão

•28/03/2025, 10:15