Procedimento Comum Cível 0804456-91.2024.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804456-91.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO Advogado do(a) AUTOR: WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870 REU: JOSE MATHEUS CASSIMIRO RODRIGUES SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804456-91.2024.8.15.0141 Vistos os autos. Trata-se de Ação de cobrança ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A, em face de JOSÉ MATHEUS CASSIMIRO RODRIGUES, igualmente qualificado, objetivando o recebimento da quantia de R$ 174.726,56 (cento e setenta e quatro mil e setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao montante devido a título de fatura de crédito e seus encargos. O demandado, apesar de regularmente citado por meio eletrônico (Whatsapp) (ID 115250473), conforme certificação de diligência em 27/06/2025, não apresentou defesa. É o breve relatório.DECIDO DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme se observa nos autos, o promovido JOSÉ MATHEUS CASSIMIRO RODRIGUES foi citado por meio eletrônico. O respectivo oficial de justiça certificou a diligência em 27/06/2025 ( ID 115250473), com a confirmação de recebimento pelo réu. No entanto, decorrido o respectivo prazo para defesa, não apresentou contestação. Sendo assim, decretou-se à revelia no despacho ID 124156691. Diante da revelia da parte demandada, procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do CPC/2015. Conforme relatado na inicial, o réu aderiu a contratos de cartão de crédito, obrigando-se à quitação mensal e tempestiva de todas as despesas e acessórios contratuais no vencimento acordado. A inicial veio instruída com documentos que indicam a utilização de cartões como ELO NANQUIM (ID 101369782), VISA INFINITE PRIME (ID 101369784) e NEXT VISA INTERNACIONAL (ID 101369785). Apesar disso, deixou de pagar as faturas referentes aos cartões de crédito contratados, acumulando um débito que totaliza R$ 174.726,56 (cento e setenta e quatro mil e setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme planilha de cálculo atualizada (ID 101369786). Não oferecendo contestação à lide, o demandado incorreu nos efeitos da revelia, o que significa, em especial, confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do CPC/2015, presumindo-se verdadeiros os fatos delineados na exordial. Portanto, a presunção de veracidade incide sobre a inadimplência do montante indicado na inicial. De outra senda, a petição inicial veio instruída com as faturas de cartão de crédito em aberto (Ids 101369782; 101369784; 101369785) em nome do demandado, além de demonstrativo de débito (101369786). Ressalto, ainda, que inexistem nos autos elementos de convicção contrários às alegações autorais. Neste contexto, concluo que a parte autora comprovou, satisfatoriamente, o fato constitutivo do seu direito, enquanto a parte ré preferiu o silêncio, deixando de demonstrar nos autos qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito material reclamado na presente demanda. Destarte, no caso dos autos, o direito da parte demandante se mostra líquido e certo, amparado em prova documental pré-constituída, corroborada pela ficta confessio decorrente do silêncio do réu. É, portanto, cristalino o direito do autor, de forma que a ação deve ser julgada procedente, sem maiores delongas. DO DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para CONDENAR o promovido JOSÉ MATHEUS CASSIMIRO RODRIGUES a pagar ao autor BANCO BRADESCO S.A a quantia de R$ 174.726,56 (cento e setenta e quatro mil e setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC, alterado pela Lei 14.905/24), a contar do vencimento e juros de mora pela Selic, deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, § 1º, CC, alterado pela Lei 14.905/24, a contar da citação (art. 405, CC). Condeno a parte demandada, ainda, em custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo legal, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC/2015. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Catolé do Rocha/PB, datado e assinado digitalmente. FERNANDA DE ARAÚJO PAZ Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Expediente em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Expediente em 27/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 09/02/2026 23:59.

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