Execução de Título Extrajudicial 0808324-12.2024.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 29/10/2025

03/11/2025, 07:27

Decorrido prazo de NATAELY DOS PRAZERES SOUSA TOMAS em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 02:29

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2025, 05:49

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A EXECUTADO: NATAELY DOS PRAZERES SOUSA TOMAS SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO/EMBARGOS PELA PARTE RÉ/EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA OITIVA OU CONSENTIMENTO DA CONTRAPARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Processo nº 0808324-12.2024.8.15.0001 Vistos etc. Nos autos da presente ação de busca e apreensão convertida em execução, a parte promovente/exequente acima identificada pugnou pela desistência do feito, antes da citação e apresentação de contestação/embargos pela parte ré/executada. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se observa do relatório acima, a parte promovente desistiu desta presente ação. Ora, a desistência do processo configura-se direito potestativo da parte promovente. In casu, mais ainda, esse pedido ocorreu antes de qualquer ato citatório da parte ré e, em consequência, da apresentação de contestação, não havendo, portanto, necessidade de concordância desta última quanto a tal pedido, na forma do § 4o do art. 485 do CPC. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito de pronto, conforme dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Veja-se, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Nessas condições, ante a fundamentação acima e com apoio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Segue, em anexo, comprovante de desbloqueio do veículo objeto desta demanda, via Sistema RENAJUD. Custas processuais antecipadas. Sem honorários advocatícios, em face da não participação processual da parte promovida. Outrossim, tendo em vista o requerimento expresso de desistência e, assim, a ausência de interesse recursal quanto à presente sentença, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE O PRESENTE FEITO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A EXECUTADO: NATAELY DOS PRAZERES SOUSA TOMAS SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO/EMBARGOS PELA PARTE RÉ/EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA OITIVA OU CONSENTIMENTO DA CONTRAPARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Processo nº 0808324-12.2024.8.15.0001 Vistos etc. Nos autos da presente ação de busca e apreensão convertida em execução, a parte promovente/exequente acima identificada pugnou pela desistência do feito, antes da citação e apresentação de contestação/embargos pela parte ré/executada. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se observa do relatório acima, a parte promovente desistiu desta presente ação. Ora, a desistência do processo configura-se direito potestativo da parte promovente. In casu, mais ainda, esse pedido ocorreu antes de qualquer ato citatório da parte ré e, em consequência, da apresentação de contestação, não havendo, portanto, necessidade de concordância desta última quanto a tal pedido, na forma do § 4o do art. 485 do CPC. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito de pronto, conforme dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Veja-se, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Nessas condições, ante a fundamentação acima e com apoio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Segue, em anexo, comprovante de desbloqueio do veículo objeto desta demanda, via Sistema RENAJUD. Custas processuais antecipadas. Sem honorários advocatícios, em face da não participação processual da parte promovida. Outrossim, tendo em vista o requerimento expresso de desistência e, assim, a ausência de interesse recursal quanto à presente sentença, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE O PRESENTE FEITO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:48

Extinto o processo por desistência

30/09/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 05:38

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:49

Expedição de Carta.

20/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:49

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:14

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 10ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0808324-12.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido retro, assinalando o prazo de 10 (dez) dias. Campina Grande/PB, data eletrônica Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 10ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0808324-12.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido retro, assinalando o prazo de 10 (dez) dias. Campina Grande/PB, data eletrônica Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:37

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE 0808324-12.2024.8.15.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra, INTIMA, a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher diligência de cumprimento de mandado conforme endereço indicado. Advogado: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB: SC8927 Endereço: desconhecido Campina Grande, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Técnico(a) Judiciário(a ) ':

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:21

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0808324-12.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Pugna a parte autora pela conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, uma vez que o bem objeto desta demanda não foi localizado. Com efeito, de acordo com a nova redação dada ao art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva”. Assim sendo, defiro o pedido formulado pela parte autora. Converto a presente ação de busca e apreensão em ação executória. REALIZEI, NESTA OCASIÃO, A EVOLUÇÃO DE CLASSE DO PRESENTE FEITO NO PJE, PASSANDO DE BUSCA E APREENSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Cite-se a parte executada (em endereço a ser previamente indicado pela parte autora/exequente, no prazo de 10 dias) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens, advertindo-lhe que caso haja o pagamento integral da dívida no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, bem como que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para embargar a execução, podendo, ainda, no prazo dos embargos, em havendo reconhecimento da dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do quantum debeatur, inclusive custas e honorários advocatícios, ser admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Cumpra-se. Campina Grande (PB), data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Deferido o pedido de

22/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:42

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2025, 12:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:47

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0808324-12.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO, por ora, o pedido formulado pela parte autora por meio da petição de ID Num. 103599043, pois há nos autos endereços da parte promovida nos quais ainda não houve comprovada tentativa de apreensão do veículo objeto deste feito. Com o objetivo de cooperar com a parte autora, este juízo realizou pesquisa de endereço junto ao Sistema INFOJUD, obtendo a informação de que o endereço da parte ré seria localizado no SÍTIO AROEIRAS, ZONA RURAL DE BOM JARDIM/PE, conforme extrato em anexo. Consta, ainda, na pesquisa de endereço anteriormente realizada por meio do Sistema SISBAJUD, a informação tanto desse mesmo endereço acima declinado, quanto de um endereço da parte ré situado na "RUA A 481 CASA - UMARI, BOM JARDIM - PE". INTIME-SE a parte autora para tomar ciência da presente decisão, bem ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) informar a este juízo em qual endereço foi tentada diligência nos autos do requerimento de busca e apreensão noticiado na petição de ID Num. 97267737 - Pág. 1; (ii) requerer, se for do seu interesse, nova diligência de busca e apreensão, inclusive com pleito para que conste no mandado o número do telefone do réu indicado no contrato (081) 996389119; (iii) ou outra providência que for do seu interesse, sob pena de extinção. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:47

Indeferido o pedido de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A - CNPJ: 30.172.491/0001-19 (AUTOR)

28/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 02:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:23

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:44

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 05:52

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:39

Deferido o pedido de

12/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:06

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:38

Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:37

Concedida a Medida Liminar

09/04/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 14:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Decorrido prazo de NATAELY DOS PRAZERES SOUSA TOMAS em 29/10/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Sentença em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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