Execução de Título Extrajudicial 0839936-02.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.292,81

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:18

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:00

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0839936-02.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente o caso em apreço, observo que foi bloqueado o valor total de R$ 1.190,51 das contas bancárias do executado, sendo R$ 16,27 junto ao Banco Inter, e R$ 1.174,24 junto à Caixa Econômica Federal, conforme ID Num. 109752754 - Págs. 1/3. Pois bem. Embora os documentos acostados ao feito demonstrem que o executado de fato é pensionista da PB PREV, o que, em princípio, poderia conduzir ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, a análise atenta do feito demonstra que não há nos autos prova de que o valor da pensão recebida pelo demandado seja creditado nessas duas instituições financeiras que sofreram o bloqueio judicial em questão. Para comprovar tal situação, caberia ao executado ter juntado ao feito extrato bancário que vinculasse o recebimento da pensão ao bloqueio judicial questionado, providência não cumprida pela parte promovida. Com essas considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará judicial, em favor da parte exequente, para liberação das quantias bloqueadas por este juízo. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar a presente execução, requerendo, no prazo de 15(quinze) dias, o que for do seu interesse. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0839936-02.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente o caso em apreço, observo que foi bloqueado o valor total de R$ 1.190,51 das contas bancárias do executado, sendo R$ 16,27 junto ao Banco Inter, e R$ 1.174,24 junto à Caixa Econômica Federal, conforme ID Num. 109752754 - Págs. 1/3. Pois bem. Embora os documentos acostados ao feito demonstrem que o executado de fato é pensionista da PB PREV, o que, em princípio, poderia conduzir ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, a análise atenta do feito demonstra que não há nos autos prova de que o valor da pensão recebida pelo demandado seja creditado nessas duas instituições financeiras que sofreram o bloqueio judicial em questão. Para comprovar tal situação, caberia ao executado ter juntado ao feito extrato bancário que vinculasse o recebimento da pensão ao bloqueio judicial questionado, providência não cumprida pela parte promovida. Com essas considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará judicial, em favor da parte exequente, para liberação das quantias bloqueadas por este juízo. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar a presente execução, requerendo, no prazo de 15(quinze) dias, o que for do seu interesse. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Outras Decisões

26/11/2025, 10:53

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:18

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:00

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0839936-02.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente o caso em apreço, observo que foi bloqueado o valor total de R$ 1.190,51 das contas bancárias do executado, sendo R$ 16,27 junto ao Banco Inter, e R$ 1.174,24 junto à Caixa Econômica Federal, conforme ID Num. 109752754 - Págs. 1/3. Pois bem. Embora os documentos acostados ao feito demonstrem que o executado de fato é pensionista da PB PREV, o que, em princípio, poderia conduzir ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, a análise atenta do feito demonstra que não há nos autos prova de que o valor da pensão recebida pelo demandado seja creditado nessas duas instituições financeiras que sofreram o bloqueio judicial em questão. Para comprovar tal situação, caberia ao executado ter juntado ao feito extrato bancário que vinculasse o recebimento da pensão ao bloqueio judicial questionado, providência não cumprida pela parte promovida. Com essas considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará judicial, em favor da parte exequente, para liberação das quantias bloqueadas por este juízo. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar a presente execução, requerendo, no prazo de 15(quinze) dias, o que for do seu interesse. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0839936-02.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente o caso em apreço, observo que foi bloqueado o valor total de R$ 1.190,51 das contas bancárias do executado, sendo R$ 16,27 junto ao Banco Inter, e R$ 1.174,24 junto à Caixa Econômica Federal, conforme ID Num. 109752754 - Págs. 1/3. Pois bem. Embora os documentos acostados ao feito demonstrem que o executado de fato é pensionista da PB PREV, o que, em princípio, poderia conduzir ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, a análise atenta do feito demonstra que não há nos autos prova de que o valor da pensão recebida pelo demandado seja creditado nessas duas instituições financeiras que sofreram o bloqueio judicial em questão. Para comprovar tal situação, caberia ao executado ter juntado ao feito extrato bancário que vinculasse o recebimento da pensão ao bloqueio judicial questionado, providência não cumprida pela parte promovida. Com essas considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará judicial, em favor da parte exequente, para liberação das quantias bloqueadas por este juízo. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar a presente execução, requerendo, no prazo de 15(quinze) dias, o que for do seu interesse. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Outras Decisões

26/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:53

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:10

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0839936-02.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Em continuidade ao que restou determinado na decisão de ID Num. 107037636 - Pág. 1, e conforme comprovante em anexo do Sistema SISBAJUD, PARTE do valor executado foi devidamente bloqueado e já transferido eletronicamente, através desse sistema, para conta judicial remunerada à disposição deste Juízo, tudo conforme comprovantes em anexo. Ficam DEVIDAMENTE PENHORADOS esses valores bloqueados e transferidos, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO TERMO DE PENHORA. Ademais, verifico que o executado já apresentou no feito impugnação à penhora on-line realizada. Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação de ID Num. 108616772 e documentos a ela anexados. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:41

Juntada de Certidão

20/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 06:21

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:09

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de GUILHERME MELO DE FARIAS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:28

Juntada de devolução de mandado

31/01/2024, 21:11

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 21:08

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS - CNPJ: 31.143.381/0003-53 (EXEQUENTE).

17/12/2023, 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 15:42

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:53

Decisão

•26/11/2025, 10:53

Despacho

•28/03/2025, 13:02

Decisão

•03/02/2025, 06:21

Outros Documentos

•30/07/2024, 10:47

Outros Documentos

•30/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:09

Despacho

•17/12/2023, 10:43