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NomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILTutela Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Tutela Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:54

Transitado em Julgado em 17/03/2026

01/04/2026, 10:54

Juntada de diligência

01/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA CLARA OLIVEIRA REGO BARROS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENEZES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de informação

02/03/2026, 13:24

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:03

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:03

Todas as movimentações(225)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:54

Transitado em Julgado em 17/03/2026

01/04/2026, 10:54

Juntada de diligência

01/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 09:26

Sentença

•06/02/2026, 10:56

18/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA CLARA OLIVEIRA REGO BARROS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENEZES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de informação

02/03/2026, 13:24

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:03

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:03

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:03

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:03

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:03

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:03

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de informação

12/02/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:56

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:56

Juntada de informação

06/02/2026, 11:31

Homologada a Transação

06/02/2026, 10:57

Determinado o arquivamento

06/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 06:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:55

Decorrido prazo de BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES PINHEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:34

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S A. REQUERIDO: FERNANDO JOSE PINHEIRO NUNES, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, SEVERINO ALVES PINHEIRO. DESPACHO Compulsando os autos conexos, PJe 0013446-39.2013.8.15.2001, denota-se que restou determinado na audiência realizada a juntada da proposta de acordo que poria fim às três ações conexas que tramitam neste Juízo, ante a evidente vontade das partes em transacionar manifestada em audiência. Logo, intimem as partes para, no prazo máximo e improrrogável de 05 dias, acostarem o acordo firmado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimações realizadas pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. Cumpra. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital TUTELA CÍVEL (12233). PROCESSO N. 0008227-45.2013.8.15.2001 [Nomeação].

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S A. REQUERIDO: FERNANDO JOSE PINHEIRO NUNES, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, SEVERINO ALVES PINHEIRO. DESPACHO Compulsando os autos conexos, PJe 0013446-39.2013.8.15.2001, denota-se que restou determinado na audiência realizada a juntada da proposta de acordo que poria fim às três ações conexas que tramitam neste Juízo, ante a evidente vontade das partes em transacionar manifestada em audiência. Logo, intimem as partes para, no prazo máximo e improrrogável de 05 dias, acostarem o acordo firmado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimações realizadas pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. Cumpra. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital TUTELA CÍVEL (12233). PROCESSO N. 0008227-45.2013.8.15.2001 [Nomeação].

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S A. REQUERIDO: FERNANDO JOSE PINHEIRO NUNES, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, SEVERINO ALVES PINHEIRO. DESPACHO Compulsando os autos conexos, PJe 0013446-39.2013.8.15.2001, denota-se que restou determinado na audiência realizada a juntada da proposta de acordo que poria fim às três ações conexas que tramitam neste Juízo, ante a evidente vontade das partes em transacionar manifestada em audiência. Logo, intimem as partes para, no prazo máximo e improrrogável de 05 dias, acostarem o acordo firmado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimações realizadas pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. Cumpra. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital TUTELA CÍVEL (12233). PROCESSO N. 0008227-45.2013.8.15.2001 [Nomeação].

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:38

Determinada a redistribuição dos autos

08/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão

25/08/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 21:07

Conclusos para despacho

19/05/2025, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:50

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital TUTELA CÍVEL (12233) 0008227-45.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Habilitem-se os advogados como patronos da parte solicitante, conforme petição de ID 109469280. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:28

Deferido o pedido de

28/03/2025, 13:19

Determinada diligência

28/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:41

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

30/09/2024, 06:56

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 06:56

Determinada diligência

26/09/2024, 15:11

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:55

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 09:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S A em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA DANTAS em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PINHEIRO NUNES em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:18

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:18

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de informação

19/04/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:47

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:27

Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL CAVALCANTE em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S A em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 01:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA DANTAS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2022, 09:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 06:29

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:59

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:33

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PINHEIRO NUNES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA DANTAS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S A em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL CAVALCANTE em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 08:42

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Apensado ao processo 0004823-83.2013.8.15.2001

14/10/2020, 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CÍVEL (12233)

14/10/2020, 14:37

Processo migrado para o PJe

05/10/2020, 13:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 09/2020 13:09 TJESA11

22/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2020 NF 55/20

22/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

22/09/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2020 INTIMACAO/MIGRACAO

22/09/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2019

22/09/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 09/2019 CARTA DE INT REU 23092019

23/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 P040935182001 16:42:52 FERNAND

17/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2019 DESPACHO/DECISãO/SENTENçA

11/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2019 NF 73/19

07/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2019

31/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 03/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2018 ADV

10/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P040605182001 15:23:56 TERCEIR

10/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 230/1

27/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2018 011086PB

18/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2018 P040935182001 16:37:37 FERNAND

03/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018 P040605182001 18:49:49 TERCEIR

30/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 P062139172001 13:14:15 BENTONI

24/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2017 P062139172001 14:47:58 BENTONI

10/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2017 SENT./DESP.

03/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2017 HAB./ANOTACAO

29/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2017 NF 176/1

29/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2016 P072644162001 17:23:47 FERNAND

20/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2016 P072644162001 16:52:22 FERNAND

20/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2016 011689PB

12/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 08/2016 NF 196/16

29/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2016 NF 196/1

25/08/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 05/2016 NF 128/16

19/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2016 NF 128/1

17/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P076518152001 13:32:12 TERCEIR

29/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P073913152001 13:32:12 FERNAND

29/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2015 P076518152001 15:32:14 TERCEIR

24/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015 P073913152001 17:31:57 FERNAND

17/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2015 P071960152001 18:32:19 TERCEIR

15/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 P071960152001 11:41:06 TERCEIR

11/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 08/2015 SENTENçA(0044112-23.2012)

24/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

25/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2014 NF 143/14

29/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2014 NF 143/1

27/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2014 NF EXPEçA-SE 25/03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2014 SEM DESPACHO

13/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 10/2013 MALOTE DIGITAL

23/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 08/2013 NF 209/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2013 NF 209/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2013 EXP.NF 09/08

09/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2013

24/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2013 EXP.NF 10/07

10/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2013

05/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 07/2013 FERNANDO E SEVERINO

03/07/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 12: 06/2013 FERNANDO JOSE

13/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2013 CRI-CG

13/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 12: 06/2013 SEVERINO ALVES

13/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2013

13/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 06/2013

13/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2013 CERTIFIQUE-SE

11/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2013

06/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 06/2013 MALOTE DIGITAL

06/06/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 27: 05/2013 0004823-83.2013.815.2001

27/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2013 INTIM.EM CARTORIO/PROMOVIDOS

23/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2013 HABILITACAO DEFERIDA

23/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2013 HABILIT.DEF.INTIM.DA DEC.LIMIN

13/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2013 HABILIT.ADV/PROMOVIDO 1

13/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 07: 05/2013 AR AG DEVOLUCAO

07/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2013 NF EXPECA-SE 08043013

08/04/2013, 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 02: 04/2013 OFICIE-SE

03/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 13: 03/2013 TJEJPAZ

13/03/2013, 00:00

Sentença

•06/02/2026, 10:56

Despacho

•19/12/2025, 12:00

Despacho

•19/12/2025, 12:00

Despacho

•08/09/2025, 14:53

Despacho

•24/08/2025, 21:07

Despacho

•18/05/2025, 13:57

Despacho

•28/03/2025, 13:29

Despacho

•28/03/2025, 13:19

Despacho

•17/12/2024, 13:10

Despacho

•26/09/2024, 15:11

Decisão

•29/07/2022, 14:43

Despacho

•19/04/2022, 11:47

Decisão

•18/04/2022, 08:32

Todos os documentos(31)

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 09:26

Sentença

•06/02/2026, 10:56

Sentença

•06/02/2026, 10:56

Despacho

•19/12/2025, 12:00

Despacho

•19/12/2025, 12:00

Despacho

•08/09/2025, 14:53

Despacho

•24/08/2025, 21:07

Despacho

•18/05/2025, 13:57

Despacho

•28/03/2025, 13:29

Despacho

•28/03/2025, 13:19

Despacho

•17/12/2024, 13:10

Despacho

•26/09/2024, 15:11

Decisão

•29/07/2022, 14:43

Despacho

•19/04/2022, 11:47

Decisão

•18/04/2022, 08:32

Decisão

•18/04/2022, 08:31

Decisão

•18/04/2022, 08:27

Decisão

•08/03/2022, 12:00

Decisão

•08/03/2022, 11:59

Decisão

•08/03/2022, 11:58

Decisão

•08/03/2022, 11:58

Decisão

•08/03/2022, 09:56

Despacho

•24/02/2022, 10:21

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 13:47

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 13:47

Despacho

•28/09/2021, 15:55

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 13:56

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 13:56

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 08:42