Execução Fiscal 0802384-52.2023.8.15.0211 - TJPB

Execução Fiscal 0802384-52.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:01

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802384-52.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal proposta em face de LAECIO DANTAS SOBRINHO. Prescreve o art. 166, da LOJE: “Compete a Vara de Executivos Fiscais processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado ou seus municípios, os incidentes ou ações acessórias e cumprir carta precatória relativa à matéria de sua competência”. ANTE O EXPOSTO, declaro-me incompetente para processar e julgar a causa e, em consequência, determino a remessa dos autos a uma das varas de executivos fiscais da Capital. JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:20

Declarada incompetência

27/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:10

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802384-52.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição de id.86335689, intime-se o excipiente para no prazo de 15 dias apresentar manifestação. JOÃO PESSOA, 26 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

31/03/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•27/05/2025, 13:24

DESPACHO

•02/04/2025, 08:10

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

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