Procedimento Comum Cível 0804892-62.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804892-62.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:04

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:51

Decorrido prazo de ONILDA DA GLORIA DA SILVA MOURA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:11

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804892-62.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Onilda da Gloria da Silva Moura, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 24 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804892-62.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Onilda da Gloria da Silva Moura, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 24 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/03/2025, 16:02

Outras Decisões

24/03/2025, 16:02

Determinada diligência

24/03/2025, 16:02

Deferido o pedido de

24/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de contestação

14/03/2025, 08:51

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 13:46

Decisão

•24/03/2025, 16:02

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ONILDA DA GLORIA DA SILVA MOURA em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Outras Decisões

Determinada diligência

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

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