Cumprimento de sentença 0809270-52.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.800,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 17:24

Juntada de comunicações

14/01/2026, 17:24

Juntada de documento de comprovação

08/01/2026, 15:28

Outras Decisões

25/11/2025, 21:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:21

Juntada de documento de comprovação

10/11/2025, 09:17

Juntada de documento de comprovação

08/10/2025, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 10:28

Conclusos para decisão

29/09/2025, 21:51

Juntada de

29/09/2025, 21:50

Juntada de

29/09/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:39

Juntada de

24/09/2025, 08:39

Juntada de

24/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 17:24

Juntada de comunicações

14/01/2026, 17:24

Juntada de documento de comprovação

08/01/2026, 15:28

Outras Decisões

25/11/2025, 21:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:21

Juntada de documento de comprovação

10/11/2025, 09:17

Juntada de documento de comprovação

08/10/2025, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 10:28

Conclusos para decisão

29/09/2025, 21:51

Juntada de

29/09/2025, 21:50

Juntada de

29/09/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:39

Juntada de

24/09/2025, 08:39

Juntada de

24/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:20

Juntada de

09/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2025, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JESSICA AGRA DE AZEVEDO ARRUDA EXECUTADO: NATASSIA TRUZ MORAES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada, nos moldes do art.Art. 312, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da juntada de novos documentos, a seguir indicados:121661074. Campina Grande-PB, 27 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 Tel.: ( 83 ) 3342-2293 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0809270-52.2022.8.15.0001

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:30

Juntada de

27/08/2025, 17:30

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de JESSICA AGRA DE AZEVEDO ARRUDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:54

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JESSICA AGRA DE AZEVEDO ARRUDA Polo passivo: EXECUTADO: NATASSIA TRUZ MORAES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0809270-52.2022.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Prestação de Serviços, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Rescisão / Resolução] Polo ativo: Vistos. Relatório dispensado. Dou a executada por intimada, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95. Trata-se de processo, entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos, em fase de cumprimento de sentença. Realizado o bloqueio dos ativos financeiros em face da executada, não houve impugnação, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. O silêncio da executada importa em conversão da indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC). Por sua vez, o valor penhorado alcança integralmente o valor executado, de modo que cumpre reconhecer a satisfação da obrigação imposta no título executivo judicial. Diante do exposto, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º do CPC) e julgo extinta a execução, pela satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Protocole-se ordem de transferência via SISBAJUD (R$ 438,25). Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Transitada em julgado, arquive-se. Campina Grande/PB, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito.

30/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:25

Juntada de Certidão

18/06/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:29

Juntada de documento de comprovação

22/05/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de resposta

03/04/2025, 13:51

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0809270-52.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. 1. Dou por intimada a executada, na forma do artigo 19, §2º da Lei 9099/95. 2. Não havendo impugnação da executada, converto o bloqueio em penhora online, nos termos do artigo 854, §5º do CPC. 3. Protocole-se via SISBAJUD a ordem de transferência dos valores indisponíveis para conta vinculada ao juízo (R$ 1.242,20). 4. Expeça-se o competente alvará. 5. Intime-se a exequente para dar continuidade à execução, juntando memória de cálculo atualizada, descontando os valores levantados. Prazo: 10 (dez) dias. Publicação eletrônica. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Juntada de

28/03/2025, 19:40

Juntada de Alvará

28/03/2025, 14:45

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 16:15

Outras Decisões

24/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de resposta

04/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 18:27

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/10/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 20:33

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 23:19

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de resposta

08/07/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 19:12

Juntada de

13/06/2024, 19:11

Juntada de Alvará

13/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de resposta

23/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 14:44

Outras Decisões

11/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:00

Juntada de Certidão

04/03/2024, 07:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:56

Juntada de

07/12/2023, 12:56

Juntada de Alvará

07/12/2023, 06:49

Juntada de Petição de resposta

20/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:47

Juntada de

14/11/2023, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de resposta

11/09/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 21:14

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:57

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:24

Juntada de Certidão

19/06/2023, 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 12:24

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de resposta

18/04/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 22:29

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de resposta

14/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 12:50

Desentranhado o documento

18/01/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 10:54

Conclusos para despacho

20/12/2022, 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de resposta

19/12/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:36

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:40

Transitado em Julgado em 02/12/2022

02/12/2022, 07:40

Juntada de Petição de resposta

17/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 21:42

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:47

Juntada de Projeto de sentença

08/11/2022, 18:47

Conclusos ao Juiz Leigo

28/09/2022, 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/09/2022 08:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

28/09/2022, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 07:37

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 07:37

Juntada de Petição de resposta

02/09/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/09/2022 08:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

24/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/07/2022 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

26/07/2022, 11:28

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/07/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de resposta

04/07/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:22

Deferido o pedido de

07/06/2022, 11:44

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de resposta

18/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:40

Juntada de

09/05/2022, 13:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/07/2022 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

29/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2022, 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2022, 11:44

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 11:44

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 21:01

Decisão

•01/10/2025, 10:28

Despacho

•26/09/2025, 11:55

Despacho

•15/09/2025, 15:36

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:30

Despacho

•08/08/2025, 09:29

Sentença

•27/06/2025, 12:50

Sentença

•25/06/2025, 09:48

Despacho

•16/06/2025, 17:17

Decisão

•04/04/2025, 11:45

Todos os documentos(45)

Decisão

•25/11/2025, 21:01

Decisão

•01/10/2025, 10:28

Despacho

•26/09/2025, 11:55

Despacho

•15/09/2025, 15:36

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:30

Despacho

•08/08/2025, 09:29

Sentença

•27/06/2025, 12:50

Sentença

•25/06/2025, 09:48

Despacho

•16/06/2025, 17:17

Decisão

•04/04/2025, 11:45

Decisão

•28/03/2025, 19:41

Decisão

•24/03/2025, 15:17

Despacho

•07/01/2025, 15:17

Despacho

•06/01/2025, 18:27

Decisão

•17/07/2024, 23:19

Decisão

•13/06/2024, 19:12

Decisão

•11/06/2024, 16:00

Decisão

•10/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:46

Despacho

•11/04/2024, 14:50

Despacho

•04/02/2024, 19:20

Decisão

•10/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:39

Despacho

•10/07/2023, 12:57

Despacho

•19/05/2023, 12:24

Despacho

•17/04/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:34

Despacho

•17/01/2023, 15:50

Petição

•06/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 08:06

Despacho

•15/12/2022, 12:36

Sentença

•16/11/2022, 21:42

Sentença

•12/11/2022, 15:02

Projeto de sentença

•08/11/2022, 18:47

Despacho

•22/08/2022, 10:17

Decisão

•07/06/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 18:40

Decisão

•26/04/2022, 17:24