Procedimento Comum Cível 0816406-12.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:36

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816406-12.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816406-12.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:45

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar à contestação. Ver despacho de ID 122987216.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 15:55

Publicado Termo de Audiência em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - TERMO DE AUDIÊNCIA.

03/12/2025, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2025, 12:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/11/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2025, 09:08

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0816406-12.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 19/11/2025 Hora: 11:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0816406-12.2025.815.2001 Horário: 19 nov. 2025 11:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82188147156?pwd=DoazMrQyRU1kQ9YgK2vVqKlt9dWdz2.1 ID da reunião: 821 8814 7156 Senha: 272486 João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/11/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/10/2025, 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

09/09/2025, 07:20

Recebidos os autos.

09/09/2025, 07:20

Determinada a citação de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.036.685/0001-97 (REU)

08/09/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:51

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816406-12.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSE FERNANDES DE MACEDO SOBRINHO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando a petição retro (ID 111235221), bem como os documentos que a acompanham, indefiro o pedido de gratuidade da justiça integral, na forma requerida pelo autor, com fundamento no recebimento de rendimentos líquidos no valor de R$ 6.351,42 e na ausência de comprovação de que o pagamento das custas, mesmo que na forma parcelada e com desconto, lhe impõe óbice financeiro relevante a ponto de prejudicar o sustento próprio e de sua família. Entretanto, objetivando dar efetividade ao direito de acesso à jurisdição, concedo o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as custas de ingresso, as quais poderão ser pagas em até 6 (seis) parcelas iguais e mensalmente periódicas. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se a parte autora. Recolhida a primeira parcela, façam-se os autos conclusos para análise da tutela de urgência requerida. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE FERNANDES DE MACEDO SOBRINHO - CPF: 285.538.104-53 (AUTOR)

22/04/2025, 22:13

Outras Decisões

22/04/2025, 22:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:35

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816406-12.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSE FERNANDES DE MACEDO SOBRINHO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na legislação infraconstitucional, por sua vez, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”. No caso dos autos, não estando comprovada a hipossuficiência financeira da parte e havendo elementos que, em tese, podem indicar a eventual falta dos pressupostos legais para a gratuidade, e em face do próprio litígio delineado entre as partes, com apoio no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPROVE a sua alegada situação de insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais do presente processo, MEDIANTE A JUNTADA, dentre outros documentos, de comprovantes de rendimentos, contracheques/holerites, declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal, faturas de cartões de créditos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses (conta corrente e aplicações financeiras), etc; ou, alternativamente, PAGUE integralmente as custas e despesas processuais iniciais integrais. Outrossim, caso a parte não se manifeste e nem recolha as custas processuais, fica de logo CIENTE que ocorrerá o indeferimento da gratuidade da justiça, devendo recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/03/2025, 05:58

Determinada diligência

27/03/2025, 18:27

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 13:45

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/12/2025.

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