Procedimento Comum Cível 0800841-76.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 39.480,32

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA SILVA SERRANO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ COELHO DE ARAUJO

OAB/PB 32125·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO

OAB/PB 28650·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCIA DE FATIMA SILVA SERRANO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/04/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:11

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:14

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/04/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 10:14

Comunicações

•15/07/2025, 19:32

19/03/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:11

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/10/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:20

Nomeado perito

29/09/2025, 10:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/07/2025, 19:32

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SILVA SERRANO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SILVA SERRANO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 16:47

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800841-76.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800841-76.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:47

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:45

Determinada Requisição de Informações

21/08/2024, 20:18

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de réplica

10/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2024, 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA DE FATIMA SILVA SERRANO - CPF: 392.153.264-72 (AUTOR).

03/06/2024, 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2024, 00:32

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 00:31

Decisão

•30/03/2025, 16:37

Decisão

•24/03/2025, 13:02

Despacho

•21/08/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:52

Despacho

•03/06/2024, 17:11