Cumprimento de sentença 0800229-29.2022.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800229-29.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2025, 21:09

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA BEZERRA DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Advogados do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233 SENTENÇA I) RELATÓRIO Transitada em julgado a sentença condenatória (ID 81229126), em 18.10.2023, a parte sucumbente, voluntariamente, requereu a juntada do comprovante de depósito em conta judicial (ID 81425892), no valor de R$ 2.440,80 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos), referente ao débito principal, sendo expedido Alvará Judicial (ID. 109852153). Posteriormente, o exequente apresentou execução de sentença e planilha de cálculo, apresentando como valor devido R$ 3.529,79 (três mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos). O banco executado, apresentou impugnação, acompanhado de cálculos, alegando o cumprimento integral da sentença, com a consequente extinção do processo. Intimado, houve concordância tácita do exequente sobre os valores já recebidos. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO Antes de instaurado o cumprimento de sentença, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. compareceu voluntariamente em juízo, comprovando o depósito judicial, instruído com memória discriminada do cálculo. Nesse contexto, havendo a concordância do(a) autor(a), de acordo com o art. 526, §3º, do CPC, impõe-se o reconhecimento da satisfação integral da obrigação e, por conseguinte, a extinção do cumprimento de sentença, observada a aplicação analógica do art. 924, II, do CPC. III) DISPOSITIVO Diante disso, com fundamento nos arts. 526 e 924, II, do CPC, DECLARO a satisfação integral da obrigação de pagar, ao tempo em que EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Inaplicável o art. 523, §1º, do CPC. Intimações necessárias. Observada a ausência de interesse recursal, devido à preclusão lógica, o trânsito em julgado é imediato. Tendo em vista que, de acordo com o art. 394, §1º, do Código de Normas Judicial da CGJ, o arquivamento do processo “somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa”, CERTIFIQUE-SE o pagamento das custas processuais pela parte executada/vencida e, se for o caso, adote-se as providências necessárias para viabilizar o adimplemento da taxa judiciária. Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Utilize-se a presente sentença como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800229-29.2022.8.15.0141

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 17:12

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:38

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA BEZERRA DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800229-29.2022.8.15.0141 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando expressamente advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância tácita com os cálculos apresentados pelo executado. Após a manifestação da parte exequente, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FRANCISCA BEZERRA DE ANDRADE Endereço: Rua José Pereira de Sousa, 50, TANCREDO NEVES, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR OAB: PB17617 Endereço: desconhecido Advogado: DIEGO MARTINS DINIZ OAB: PB19185 Endereço: Centro, 763, Rua Barão do Rio Branco, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Endereço: Rua Rio de Janeiro, 654, Edifício Vicente de Araújo - 6 ANDAR, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA OAB: PE21233 Endereço:, - até 1099/1100, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-080

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:45

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 17:12

Despacho

•22/07/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA BEZERRA DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800229-29.2022.8.15.0141 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando expressamente advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância tácita com os cálculos apresentados pelo executado. Após a manifestação da parte exequente, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FRANCISCA BEZERRA DE ANDRADE Endereço: Rua José Pereira de Sousa, 50, TANCREDO NEVES, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR OAB: PB17617 Endereço: desconhecido Advogado: DIEGO MARTINS DINIZ OAB: PB19185 Endereço: Centro, 763, Rua Barão do Rio Branco, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Endereço: Rua Rio de Janeiro, 654, Edifício Vicente de Araújo - 6 ANDAR, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA OAB: PE21233 Endereço:, - até 1099/1100, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-080

14/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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