Procedimento Comum Cível 0801161-29.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.552,08

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

JOSE LUCIANO CRUZ

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JOSE LUCIANO CRUZ

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

04/05/2026, 12:25

Expedição de Carta.

04/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:02

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:21

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

25/02/2026, 20:11

Juntada de informações prestadas

25/02/2026, 20:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:04

Todas as movimentações(47)

Juntada de informação

04/05/2026, 12:25

Expedição de Carta.

04/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:35

Decisão

•03/09/2025, 10:18

02/04/2026, 15:02

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:21

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

25/02/2026, 20:11

Juntada de informações prestadas

25/02/2026, 20:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:04

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2025, 05:06

Expedição de Carta.

08/09/2025, 07:28

Deferido o pedido de

03/09/2025, 10:18

Determinada diligência

03/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:43

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801161-29.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801161-29.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2025, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:00

Determinada Requisição de Informações

21/10/2024, 08:56

Conclusos para despacho

20/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de réplica

18/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:42

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/08/2024, 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LUCIANO CRUZ - CPF: 738.644.474-53 (AUTOR).

02/08/2024, 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 14:52

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 08:50

Decisão

•30/03/2025, 19:16

Decisão

•24/03/2025, 13:03

Despacho

•21/10/2024, 08:56

Documento Jurisprudência

•18/10/2024, 17:32

Documento Jurisprudência

•18/10/2024, 17:32

Documento Jurisprudência

•18/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:42

Despacho

•02/08/2024, 14:09

Documento Jurisprudência

•31/07/2024, 14:53

Documento Jurisprudência

•31/07/2024, 14:53

Documento Jurisprudência

•31/07/2024, 14:53

Documento Jurisprudência

•31/07/2024, 14:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/03/2026, 16:35

Decisão

•03/09/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 08:50

Decisão

•30/03/2025, 19:16

Decisão

•24/03/2025, 13:03

Despacho

•21/10/2024, 08:56

Documento Jurisprudência

•18/10/2024, 17:32

Documento Jurisprudência

•18/10/2024, 17:32

Documento Jurisprudência

•18/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:42

Despacho

•02/08/2024, 14:09

Documento Jurisprudência

•31/07/2024, 14:53

Documento Jurisprudência

•31/07/2024, 14:53

Documento Jurisprudência

•31/07/2024, 14:53

Documento Jurisprudência

•31/07/2024, 14:53

Documento Jurisprudência

•31/07/2024, 14:52

Documento Jurisprudência

•31/07/2024, 14:52