Recurso Inominado Cível 0801656-38.2023.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Autor

JESSE JAMES LIMA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Autor

JESSE JAMES LIMA DINIZ

OAB/PB 16906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 18:26

Baixa Definitiva

24/04/2026, 18:26

Transitado em Julgado em 10/03/2026

24/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de JESSE JAMES LIMA DINIZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:17

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:36

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2026, 19:39

Voto do relator proferido

09/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 11:33

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/01/2026, 09:38

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 18:26

Baixa Definitiva

24/04/2026, 18:26

Transitado em Julgado em 10/03/2026

24/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de JESSE JAMES LIMA DINIZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 19:39

Acórdão

•09/02/2026, 19:39

11/03/2026, 03:17

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:36

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2026, 19:39

Voto do relator proferido

09/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 11:33

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/01/2026, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2026, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 16:45

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:12

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 12:41

Despacho

•08/01/2026, 08:47

Despacho

•25/06/2025, 14:26

Sentença

•30/03/2025, 20:16

Despacho

•01/11/2024, 08:16

Sentença

•10/10/2024, 07:50

Despacho

•23/10/2023, 09:14