Apelação Cível 0804158-26.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MARIZA RICARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA VASCONCELOS DE CARVALHO MACEDO

OAB/PB 23022·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:57

Conhecido o recurso de MARIZA RICARDO DOS SANTOS - CPF: 982.204.704-53 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2026, 07:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 10:09

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 11:11

Todas as movimentações(22)

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:57

Conhecido o recurso de MARIZA RICARDO DOS SANTOS - CPF: 982.204.704-53 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2026, 07:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 07:29

Despacho

•20/01/2026, 13:02

21/02/2026, 04:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 10:09

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2026, 09:24

Recebidos os autos

13/01/2026, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2026, 12:33

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:33

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 12:33

Despacho

•15/01/2026, 09:24

Sentença

•08/09/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 16:26

Decisão

•31/01/2025, 19:06