Procedimento Comum Cível 0816205-20.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0816205-20.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 19:34

Juntada de informação

18/07/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 12/06/2025

18/07/2025, 07:23

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS DOS ANJOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:21

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVONETE SANTOS DOS ANJOS REU: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0816205-20.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, houve habilitação do advogado e que como não houve contestação, seguindo o art. 485, § 4º, do CPC, não precisou intimar o réu, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes da mesmo da apresentação da contestação pela parte ré. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito (em substituição cumulativa)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVONETE SANTOS DOS ANJOS REU: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0816205-20.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, houve habilitação do advogado e que como não houve contestação, seguindo o art. 485, § 4º, do CPC, não precisou intimar o réu, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes da mesmo da apresentação da contestação pela parte ré. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito (em substituição cumulativa)

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 20:56

Extinto o processo por desistência

16/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2025, 17:07

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 12:40

DESPACHO

•27/03/2025, 19:02

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS DOS ANJOS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 12/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

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