Apelação Cível 0802478-28.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.824,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

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BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

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BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 498530·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2026, 09:39

Baixa Definitiva

20/03/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:07

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:52

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2026, 09:39

Baixa Definitiva

20/03/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 12:15

Despacho

•17/12/2025, 15:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:07

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:52

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 02:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 15:46

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:51

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - CPF: 034.451.344-05 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2025, 16:57

Juntada de certidão de julgamento

03/12/2025, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:41

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:13

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 22:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 22:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 21:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 21:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2025, 23:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:49

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:21

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:52

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:48

Conclusos para despacho

08/09/2025, 22:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/09/2025, 21:07

Determinação de redistribuição por prevenção

08/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:24

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:26

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:26

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 11:47

Acórdão

•04/12/2025, 16:57

Despacho

•11/11/2025, 23:51

Despacho

•24/09/2025, 18:21

Despacho

•10/09/2025, 10:48

Decisão

•08/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:08

Sentença

•28/03/2025, 23:17

Decisão

•17/02/2025, 15:48

Despacho

•26/11/2024, 23:42

Decisão

•29/10/2024, 18:18

Decisão

•20/09/2024, 19:28