Cumprimento de sentença 0803328-48.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803328-48.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de VICTOR FORSTER ZILLE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:38

Juntada de entregue (ecarta)

17/07/2025, 05:59

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 13/06/2025 23:59.

27/06/2025, 05:21

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:09

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:09

Expedição de Carta.

25/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR FORSTER ZILLE REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803328-48.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Telefonia] Vistos, etc. Trata-se de Ação em fase de cumprimento de sentença entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada peticionou informando o adimplemento da da obrigação e requerendo a extinção da execução. Instada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte. É o Relatório. Decido. Pelo que se observa do petitório de ID. 112723676, a parte executada cumpriu com a obrigação de fazer. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Intimada para se manifestar (ID. 114181134), a parte exequente quedou-se inerte. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da obrigação e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente e publicada. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

25/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 06:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/06/2025, 06:52

Decorrido prazo de VICTOR FORSTER ZILLE em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 02:41

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 21:22

Sentença

•23/06/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR FORSTER ZILLE REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A Advogados do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0803328-48.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Telefonia, Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

01/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Decorrido prazo de VICTOR FORSTER ZILLE em 21/07/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 13/06/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Publicado Sentença em 26/06/2025.

Expedição de Carta.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de VICTOR FORSTER ZILLE em 06/06/2025 23:59.

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