Cumprimento de sentença 0805178-40.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805178-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:37

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 08:37

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 08:36

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:36

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Estado da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital 0805178-40.2025.8.15.2001 SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da LJE). Cuida-se de Processo de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada no título executivo. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II e 925, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido. Ante ao exposto, nos termos do artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o processo de Execução ante o cumprimento da obrigação fixada no título. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará em favor da parte autora. Feito isto, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Estado da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital 0805178-40.2025.8.15.2001 SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da LJE). Cuida-se de Processo de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada no título executivo. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II e 925, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido. Ante ao exposto, nos termos do artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o processo de Execução ante o cumprimento da obrigação fixada no título. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará em favor da parte autora. Feito isto, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Estado da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital 0805178-40.2025.8.15.2001 SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da LJE). Cuida-se de Processo de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada no título executivo. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II e 925, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido. Ante ao exposto, nos termos do artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o processo de Execução ante o cumprimento da obrigação fixada no título. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará em favor da parte autora. Feito isto, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

13/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 14:24

Expedido alvará de levantamento

12/06/2025, 14:24

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:29

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 21:15

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO RICARDO MENDONCA DE OLIVEIRA REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0805178-40.2025.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. P. R. I. Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil. Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário. Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário. Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias. Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença. Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados. Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão. Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo. Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis. Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la. Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se. Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

01/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Publicado Sentença em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Juntada de outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(43)