Cumprimento de sentença 0800035-19.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800035-19.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 19/11/2025

31/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:12

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800035-19.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: BERNADETE CONSTANTINO DUTRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por BERNADETE CONSTANTINO DUTRA em face do BANCO BRADESCO SA, objetivando o recebimento de quantia fixada em título executivo judicial. A parte exequente deflagrou a fase executiva, apresentando memória de cálculo que apontava um débito no montante de R$ 21.905,17 (vinte e um mil, novecentos e cinco reais e dezessete centavos). Intimado para pagamento voluntário, o executado garantiu o juízo por meio de depósito judicial no valor integral de R$ 21.905,17 (Id. 88033823) e, tempestivamente, apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Id. 88407096), alegando excesso de execução. Na ocasião, apontou como incontroverso o valor de R$ 6.563,94 (seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos). Em decisão interlocutória (Id. 90230641), foi determinada a liberação do valor incontroverso e a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido. A Contadoria Judicial elaborou os cálculos (Id. 110064950), apurando como devido o montante total de R$ 14.580,42 (quatorze mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), já incluídos os honorários de sucumbência. Instadas a se manifestarem sobre o parecer do Contador, ambas as partes, tanto a exequente (Id. 110386332) quanto a executada (Id. 110463739), anuíram com os valores apurados, tornando a questão incontroversa. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A liquidação de sentença tem por finalidade a exata apuração do valor devido, de modo a adequar a execução aos limites do título judicial. Para tanto, este Juízo valeu-se do auxílio da Contadoria Judicial, órgão imparcial e de confiança, cujos cálculos são revestidos de presunção de legitimidade e veracidade. Após a apresentação do laudo pelo Contador, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nesse ínterim, ambas as partes manifestaram sua concordância expressa com os cálculos apresentados. A anuência mútua sobre o montante devido elimina qualquer controvérsia sobre o valor da condenação. Com a satisfação da obrigação, mediante o depósito judicial que cobre o valor apurado, a extinção do processo é medida que se impõe, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, que apuraram o débito em R$ 14.580,42 (quatorze mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), ante a expressa concordância de ambas as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, considerando o depósito judicial de R$ 21.905,17 (Id. 88033823), o valor total do débito ora homologado e a liberação anterior da parte incontroversa (R$ 6.563,94), determino: A expedição de alvará, em favor da parte exequente, BERNADETE CONSTANTINO DUTRA, e/ou de sua advogada, para levantamento do saldo remanescente do crédito, no valor de R$ 8.016,48 (oito mil e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), a ser devidamente corrigido pela instituição financeira desde a data do depósito judicial. A expedição de alvará, em favor da parte executada, BANCO BRADESCO SA, para levantamento do saldo remanescente do depósito judicial, título de restituição do valor pago a maior, a ser devidamente corrigido pela instituição financeira. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 22:22

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:28

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800035-19.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: BERNADETE CONSTANTINO DUTRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por BERNADETE CONSTANTINO DUTRA em face do BANCO BRADESCO SA, objetivando o recebimento de quantia fixada em título executivo judicial. A parte exequente deflagrou a fase executiva, apresentando memória de cálculo que apontava um débito no montante de R$ 21.905,17 (vinte e um mil, novecentos e cinco reais e dezessete centavos). Intimado para pagamento voluntário, o executado garantiu o juízo por meio de depósito judicial no valor integral de R$ 21.905,17 (Id. 88033823) e, tempestivamente, apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Id. 88407096), alegando excesso de execução. Na ocasião, apontou como incontroverso o valor de R$ 6.563,94 (seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos). Em decisão interlocutória (Id. 90230641), foi determinada a liberação do valor incontroverso e a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido. A Contadoria Judicial elaborou os cálculos (Id. 110064950), apurando como devido o montante total de R$ 14.580,42 (quatorze mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), já incluídos os honorários de sucumbência. Instadas a se manifestarem sobre o parecer do Contador, ambas as partes, tanto a exequente (Id. 110386332) quanto a executada (Id. 110463739), anuíram com os valores apurados, tornando a questão incontroversa. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A liquidação de sentença tem por finalidade a exata apuração do valor devido, de modo a adequar a execução aos limites do título judicial. Para tanto, este Juízo valeu-se do auxílio da Contadoria Judicial, órgão imparcial e de confiança, cujos cálculos são revestidos de presunção de legitimidade e veracidade. Após a apresentação do laudo pelo Contador, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nesse ínterim, ambas as partes manifestaram sua concordância expressa com os cálculos apresentados. A anuência mútua sobre o montante devido elimina qualquer controvérsia sobre o valor da condenação. Com a satisfação da obrigação, mediante o depósito judicial que cobre o valor apurado, a extinção do processo é medida que se impõe, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, que apuraram o débito em R$ 14.580,42 (quatorze mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), ante a expressa concordância de ambas as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, considerando o depósito judicial de R$ 21.905,17 (Id. 88033823), o valor total do débito ora homologado e a liberação anterior da parte incontroversa (R$ 6.563,94), determino: A expedição de alvará, em favor da parte exequente, BERNADETE CONSTANTINO DUTRA, e/ou de sua advogada, para levantamento do saldo remanescente do crédito, no valor de R$ 8.016,48 (oito mil e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), a ser devidamente corrigido pela instituição financeira desde a data do depósito judicial. A expedição de alvará, em favor da parte executada, BANCO BRADESCO SA, para levantamento do saldo remanescente do depósito judicial, título de restituição do valor pago a maior, a ser devidamente corrigido pela instituição financeira. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800035-19.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: BERNADETE CONSTANTINO DUTRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800035-19.2023.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: BERNADETE CONSTANTINO DUTRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial, prazo máximo 15 (quinze) dias._ ". Advogado do(a) EXEQUENTE: LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - PB25548 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 31 de março de 2025 De ordem, GILMAR BERNARDO DOS SANTOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial, prazo máximo 15 (quinze) dias._ ". Advogado do(a)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800035-19.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: BERNADETE CONSTANTINO DUTRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800035-19.2023.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial, prazo máximo 15 (quinze) dias. ". Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 31 de março de 2025 De ordem, GILMAR BERNARDO DOS SANTOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas]

01/04/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de provimento correcional

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