Apelação Cível 0801180-92.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

CNPJ

Autor

ANTONIO PORFIRIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS

OAB/PE 23877·CPF·Representa: Autor

CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE MELO

OAB/PE 26150·CPF·Representa: Réu

HERCIJANE MARIA BANDEIRA DE MELO

OAB/PE 9107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2026, 08:08

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:08

Transitado em Julgado em 03/03/2026

10/03/2026, 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO PORFIRIO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:45

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL TABU S.A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:45

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:15

Conhecido o recurso de AGRO INDUSTRIAL TABU S.A - CNPJ: 09.053.646/0001-01 (APELANTE) e provido

29/01/2026, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:57

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2026, 08:08

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:08

Transitado em Julgado em 03/03/2026

10/03/2026, 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO PORFIRIO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:45

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL TABU S.A em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 17:40

Despacho

•05/12/2025, 12:09

03/03/2026, 03:45

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:15

Conhecido o recurso de AGRO INDUSTRIAL TABU S.A - CNPJ: 09.053.646/0001-01 (APELANTE) e provido

29/01/2026, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:09

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 20:41

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:06

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:16

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:28

Recebidos os autos

22/10/2025, 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 08:49

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 08:49

Despacho

•28/11/2025, 20:41

Despacho

•30/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:58

Sentença

•13/06/2025, 17:05

Sentença

•31/03/2025, 09:37

Despacho

•13/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:15

Despacho

•22/05/2023, 13:04

Despacho

•19/12/2022, 09:13