Apelação Cível 0801342-89.2024.8.15.0321 - TJPB

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: Na hipótese, a parte autora tem mais de 60 anos idade. Dessa forma, o processo tem prioridade conforme o ATO CONJUNTO VCPRES/CGJPB Nº 01/2025 que prevê: “Art. 1º Determinar que os Magistrados observem o tempo de tramitação dos processos em que pessoas idosas sejam parte ou interessados, conforme o parágrafo único do art. 6º da Res. CNJ nº 520/2023, que determina que (a) o tempo do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) meses; (b) nas ações civis públicas propostas com o objetivo de garantir direitos difusos e coletivos de pessoas idosas, a tramitação do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, respeitadas, em ambos os casos, as particularidades da unidade e considerada a complexidade do caso.” Providencie o(a) servidor(a) o cadastramento do feito no Painel Prioridade, implementado na ferramenta PJe Visão+, caso ainda não esteja cadastrado, devendo praticar no feito os atos com prioridade. A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvarás. Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeçam-se alvarás em nome da parte exequente e seu advogado, conforme requerido na petição do id 114327746. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade foi suspensa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Santa Luzia – PB, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: Na hipótese, a parte autora tem mais de 60 anos idade. Dessa forma, o processo tem prioridade conforme o ATO CONJUNTO VCPRES/CGJPB Nº 01/2025 que prevê: “Art. 1º Determinar que os Magistrados observem o tempo de tramitação dos processos em que pessoas idosas sejam parte ou interessados, conforme o parágrafo único do art. 6º da Res. CNJ nº 520/2023, que determina que (a) o tempo do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) meses; (b) nas ações civis públicas propostas com o objetivo de garantir direitos difusos e coletivos de pessoas idosas, a tramitação do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, respeitadas, em ambos os casos, as particularidades da unidade e considerada a complexidade do caso.” Providencie o(a) servidor(a) o cadastramento do feito no Painel Prioridade, implementado na ferramenta PJe Visão+, caso ainda não esteja cadastrado, devendo praticar no feito os atos com prioridade. A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvarás. Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeçam-se alvarás em nome da parte exequente e seu advogado, conforme requerido na petição do id 114327746. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade foi suspensa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Santa Luzia – PB, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/03/2025, 23:16

Baixa Definitiva

26/03/2025, 23:16

Processo Desarquivado

26/03/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 22:44

Transitado em Julgado em 24/03/2025

26/03/2025, 22:22

Decorrido prazo de HOZANA DINIZ NOBREGA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:40

Conhecido o recurso de HOZANA DINIZ NOBREGA - CPF: 041.418.824-10 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2025, 19:18

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 13:36

Recebidos os autos

18/12/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 13:36

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Decorrido prazo de HOZANA DINIZ NOBREGA em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 18/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de HOZANA DINIZ NOBREGA - CPF: 041.418.824-10 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

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