Procedimento Comum Cível 0803562-98.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803562-98.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:10

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:01

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:21

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

18/01/2026, 19:50

Juntada de Petição de resposta

15/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de TEOFILLO ENDERSON GOUVEIA RODRIGUES em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:36

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803562-98.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para corrigir equívoco material verificado no despacho anterior, o qual tratou a parte requerente da gratuidade judiciária como pessoa física, quando, na realidade, trata-se de pessoa jurídica. Assim, impõe-se a adequação do teor do despacho, de modo a permitir a análise do pedido em conformidade com a natureza da parte postulante. Isto posto, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos idôneos que comprovem sua alegada hipossuficiência econômica, tais como: Extratos bancários atualizados; Declaração de Imposto de Renda; Documentos que evidenciem inadimplência com fornecedores; Inscrições em órgãos de proteção ao crédito; Balancete contábil recente. A exigência de tais documentos justifica-se à luz do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do art. 98 do Código de Processo Civil, os quais condicionam a concessão da assistência judiciária gratuita, inclusive à pessoa jurídica, à comprovação da insuficiência de recursos, sendo possível, nos termos do § 6º do mesmo dispositivo, o parcelamento ou a redução das custas processuais, conforme o caso. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 09:14

Despacho

•07/03/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803562-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que demonstrem sua condição econômica, especialmente comprovantes de rendimentos mensais, extratos bancários e/ou de poupança relativos aos últimos seis meses, as três últimas declarações de imposto de renda, além de cópias das faturas de água e energia e recibo de pagamento de aluguel de sua residência, caso não seja imóvel próprio. João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de TEOFILLO ENDERSON GOUVEIA RODRIGUES em 13/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

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