Procedimento Comum Cível 0804680-44.2020.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804680-44.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 07:14

Determinado o arquivamento

03/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2025, 07:22

Decorrido prazo de LAUDJANE DE OLIVEIRA REGO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:30

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804680-44.2020.8.15.0731. AUTOR: LAUDJANE DE OLIVEIRA REGO REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 113998739, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Intimem-se as partes do trânsito em julgado da sentença, a fim de que requeiram o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. " Cabedelo, em 9 de junho de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804680-44.2020.8.15.0731. AUTOR: LAUDJANE DE OLIVEIRA REGO REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) AUTOR: RANIERI CAVALCANTI MARQUES - PB15239, RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - PB15483 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 113998739, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Intimem-se as partes do trânsito em julgado da sentença, a fim de que requeiram o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. " Cabedelo, em 9 de junho de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025

05/06/2025, 07:33

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 13:26

Despacho

•08/06/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804680-44.2020.8.15.0731. AUTOR: LAUDJANE DE OLIVEIRA REGO REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) AUTOR: RANIERI CAVALCANTI MARQUES - PB15239, RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - PB15483 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da SENTENÇA de ID. 111702398, e querendo, manifestar-se no prazo legal, cujo teor segue abaixo: " DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos declaratórios, por entender pela omissão tão somente quanto ao reconhecimento de aplicação da taxa SELIC aplicada a partir da data em que referida legislação entrou em vigor, ou seja, a partir de 30/08/2024, ao passo que INCLUO na sentença embargada a análise acima exposta, passando a parte dispositiva da sentença a ter o seguinte conteúdo: Diante do exposto, rejeito as questões preliminares e prejudicial de mérito e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, e, por conseguinte, CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$ 259,97 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), a título de danos materiais. Em razão das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, os índices de juros e atualização monetária deverão ser aplicados da seguinte forma: a) até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, a contar de cada pagamento indevido, além de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da citação; b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pela variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária do IPCA (art. 406, §1°, do Código Civil). Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIME. " Cabedelo, em 30 de abril de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804680-44.2020.8.15.0731. AUTOR: LAUDJANE DE OLIVEIRA REGO REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da SENTENÇA de ID. 111702398, e querendo, manifestar-se no prazo legal, cujo teor segue abaixo: " DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos declaratórios, por entender pela omissão tão somente quanto ao reconhecimento de aplicação da taxa SELIC aplicada a partir da data em que referida legislação entrou em vigor, ou seja, a partir de 30/08/2024, ao passo que INCLUO na sentença embargada a análise acima exposta, passando a parte dispositiva da sentença a ter o seguinte conteúdo: Diante do exposto, rejeito as questões preliminares e prejudicial de mérito e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, e, por conseguinte, CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$ 259,97 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), a título de danos materiais. Em razão das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, os índices de juros e atualização monetária deverão ser aplicados da seguinte forma: a) até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, a contar de cada pagamento indevido, além de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da citação; b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pela variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária do IPCA (art. 406, §1°, do Código Civil). Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIME. " Cabedelo, em 30 de abril de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

01/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de LAUDJANE DE OLIVEIRA REGO em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Expediente em 11/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 27/05/2025

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