Execução de Título Extrajudicial 0825322-16.2017.8.15.2001 - TJPB

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: LIDIANE PEDROSA BORGES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0825322-16.2017.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificado nos autos, em face de LIDIANE PEDROSA BORGES, igualmente qualificada. O feito encontra-se em fase inicial, não tendo sido ainda efetivada a citação da parte executada para apresentação de eventuais embargos, ocasião em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da opsição de Embargos por parte da executada, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte exequente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte exequente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Deixo de condenar a parte exequente em honorários de advogado, despesas e custas processuais, face não ter sido angularizada uma relação processual. Arquivem-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:31

Determinado o arquivamento

17/12/2025, 07:34

Extinto o processo por desistência

17/12/2025, 07:34

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de diligência

23/11/2025, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

16/11/2025, 18:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:41

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825322-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para que providencie o complemento do valor das diligências do meirinho no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/06/2025, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 09:16

Determinada diligência

16/06/2025, 18:55

Deferido o pedido de

16/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825322-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de LIDIANE PEDROSA BORGES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:54

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0825322-16.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que ainda não foram esgotado todos os meios ordinários de localização da parte executada, por hora, indefiro a citação editalícia. Dito isto, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 45 dias, para possibilitar a parte exequente diligenciar em busca de endereço hábil a citação da executada ou requerer outra providência que entend

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0825322-16.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que ainda não foram esgotado todos os meios ordinários de localização da parte executada, por hora, indefiro a citação editalícia. Dito isto, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 45 dias, para possibilitar a parte exequente diligenciar em busca de endereço hábil a citação da executada ou requerer outra providência que entend

19/11/2024, 00:00

Determinada diligência

18/11/2024, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 19:02

Conclusos para despacho

17/11/2024, 19:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 23:06

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825322-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de diligência

21/09/2024, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2024, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de diligência

21/09/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 20:31

Determinada diligência

17/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

12/09/2024, 23:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825322-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/06/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

26/05/2024, 20:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:25

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0825322-16.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Renove-se o mandado para a parte executada no novo endereço informado em ID 87880223, após comprovado nos autos o recolhimento do valor das diligências do meirinho. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

10/04/2024, 00:00

Determinada diligência

04/04/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

14/01/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:48

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825322-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 22:04

Juntada de Petição de diligência

29/10/2023, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

22/10/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 08:53

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:35

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0825322-16.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Conforme recibo de protocolamento anexo, o resultado da tentativa de restrição judicial restou infrutífero. Dessa forma, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. Não havendo manifestação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC. Decorrido o

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:04

Deferido o pedido de

08/12/2022, 19:12

Conclusos para despacho

06/10/2022, 23:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:06

Deferido o pedido de

13/07/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 21:56

Juntada de diligência

29/04/2022, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 19:40

Expedição de Mandado.

03/04/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 14:22

Juntada de diligência

18/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 12:26

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2019, 14:39

Juntada de certidão

25/07/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 16:19

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 16:02

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2017, 10:14

Distribuído por sorteio

19/05/2017, 16:54

Juntada de Petição de petição inicial

19/05/2017, 16:53

—

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(24)

legal