Procedimento Comum Cível 0800743-91.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800743-91.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:48

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de informação

29/04/2025, 12:28

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800743-91.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:15

Despacho

•10/04/2026, 16:15

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

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