Procedimento Comum Cível 0801240-64.2025.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801240-64.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 07:53

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 22:55

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:51

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

29/04/2026, 12:24

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de DIVANILDA MONTEIRO DE LUCENA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:47

Decorrido prazo de ANA CLARA LUCENA DE MOURA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:47

Decorrido prazo de DIVANILDA MONTEIRO DE LUCENA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ANA CLARA LUCENA DE MOURA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:34

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:07

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DIVANILDA MONTEIRO DE LUCENACURADOR: ANA CLARA LUCENA DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO - ADVOGADO/ DEFENSOR (apresentar contrarrazões) Advogados do(a) AUTOR: ALYSSON ROBERTO SEIBOTH - PB29371, JANINE REIS RODRIGUES - PB30198 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, § 1º, CPC/2015). Cabedelo, em 28 de novembro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 0801240-64.2025.8.15.0731 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Contratos Bancários]

01/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 22:55

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•26/03/2026, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801240-64.2025.8.15.0731. AUTOR: DIVANILDA MONTEIRO DE LUCENACURADOR: ANA CLARA LUCENA DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da SENTENÇA de ID. 126238915, e querendo, manifestar-se no prazo legal, cujo teor segue abaixo: " DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Contratos Bancários] Diante do exposto, rejeito as questões preliminares e prejudicial de mérito e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, e, por conseguinte, CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$62,24 (sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), a título de danos materiais, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária a partir da data do saque/aposentadoria. Bem assim, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do banco promovido ao pagamento de indenização por danos morais, resolvendo o mérito. Condeno o promovido ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Em razão das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, os índices de juros e atualização monetária deverão ser aplicados da seguinte forma: a) até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, a contar de cada pagamento indevido, além de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da citação; b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pela variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária do IPCA (art. 406, §1°, do Código Civil). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime. " Cabedelo, em 4 de novembro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801240-64.2025.8.15.0731. AUTOR: DIVANILDA MONTEIRO DE LUCENACURADOR: ANA CLARA LUCENA DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) CURADOR: ALYSSON ROBERTO SEIBOTH - PB29371 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da SENTENÇA de ID. 126238915, e querendo, manifestar-se no prazo legal, cujo teor segue abaixo: " DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Contratos Bancários] Diante do exposto, rejeito as questões preliminares e prejudicial de mérito e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, e, por conseguinte, CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$62,24 (sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), a título de danos materiais, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária a partir da data do saque/aposentadoria. Bem assim, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do banco promovido ao pagamento de indenização por danos morais, resolvendo o mérito. Condeno o promovido ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Em razão das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, os índices de juros e atualização monetária deverão ser aplicados da seguinte forma: a) até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, a contar de cada pagamento indevido, além de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da citação; b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pela variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária do IPCA (art. 406, §1°, do Código Civil). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime. " Cabedelo, em 4 de novembro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801240-64.2025.8.15.0731. AUTOR: DIVANILDA MONTEIRO DE LUCENACURADOR: ANA CLARA LUCENA DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) AUTOR: ALYSSON ROBERTO SEIBOTH - PB29371, JANINE REIS RODRIGUES - PB30198 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da SENTENÇA de ID. 126238915, e querendo, manifestar-se no prazo legal, cujo teor segue abaixo: " DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Contratos Bancários] Diante do exposto, rejeito as questões preliminares e prejudicial de mérito e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, e, por conseguinte, CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$62,24 (sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), a título de danos materiais, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária a partir da data do saque/aposentadoria. Bem assim, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do banco promovido ao pagamento de indenização por danos morais, resolvendo o mérito. Condeno o promovido ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Em razão das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, os índices de juros e atualização monetária deverão ser aplicados da seguinte forma: a) até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, a contar de cada pagamento indevido, além de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da citação; b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pela variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária do IPCA (art. 406, §1°, do Código Civil). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime. " Cabedelo, em 4 de novembro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

05/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de DIVANILDA MONTEIRO DE LUCENA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA LUCENA DE MOURA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIVANILDA MONTEIRO DE LUCENA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA LUCENA DE MOURA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

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