Procedimento Comum Cível 0803719-37.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 111.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADILSON LUIS PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de ELEV SOLUCAO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de ADILSON LUIS PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ELEV SOLUCAO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:50

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2026, 08:25

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ADILSON LUIS PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de ELEV SOLUCAO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de ADILSON LUIS PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ELEV SOLUCAO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:50

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2026, 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:00

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo a segunda promovida (ATI - Aparelhos de Transporte Inteligente Ltda.), por seu advogado, do despacho de ID 121312343.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de ELEV SOLUCAO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de ELEV SOLUCAO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803719-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos a serem demonstrados por meio das provas requeridas devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa/PB, em 31 de março de 2025. INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803719-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos a serem demonstrados por meio das provas requeridas devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa/PB, em 31 de março de 2025. INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803719-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos a serem demonstrados por meio das provas requeridas devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa/PB, em 31 de março de 2025. INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:49

Decretada a revelia

27/03/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 21:44

Decorrido prazo de ELEV SOLUCAO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 20:23

Expedição de Carta.

12/11/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 21:01

Decorrido prazo de ATI - APARELHOS DE TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:01

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2024, 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC

04/09/2024, 10:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/09/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de FABIO ABRANTES DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de diligência

20/07/2024, 04:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 23:31

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/09/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/07/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

21/04/2024, 19:22

Recebidos os autos.

21/04/2024, 19:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADILSON LUIS PEREIRA - CPF: 353.936.963-53 (AUTOR).

19/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 23:19

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:57

Determinada diligência

08/02/2024, 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2024, 18:52

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 18:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:50

Decisão

•13/04/2026, 12:42

Decisão

•13/04/2026, 12:42

Despacho

•21/08/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:49

Decisão

•27/03/2025, 12:01

Despacho

•19/04/2024, 10:57

Despacho

•08/02/2024, 16:57