Cumprimento de sentença 0808175-93.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.261,44

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:12

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:11

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:55

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808175-93.2024.8.15.0331. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 3 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:26

Indeferido o pedido de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 408.234.664-34 (EXEQUENTE)

27/11/2025, 08:38

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:07

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(86)

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:12

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:11

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:55

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808175-93.2024.8.15.0331. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 3 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:26

Indeferido o pedido de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 408.234.664-34 (EXEQUENTE)

27/11/2025, 08:38

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:07

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 22:18

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808175-93.2024.8.15.0331. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 21 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:22

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 18:18

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2025, 08:12

Expedição de Carta.

03/09/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:32

Juntada de Certidão

19/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:31

Publicado Expediente em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808175-93.2024.8.15.0331. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 8 de maio de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 08:09

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:49

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:16

Publicado Expediente em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:31

Publicado Expediente em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:31

Publicado Expediente em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808175-93.2024.8.15.0331. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 31 de março de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808175-93.2024.8.15.0331. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 31 de março de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808175-93.2024.8.15.0331. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 31 de março de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 07/02/2025

12/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:09

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 18:30

Conclusos para despacho

02/01/2025, 16:57

Juntada de Projeto de sentença

02/01/2025, 16:57

Conclusos ao Juiz Leigo

11/12/2024, 12:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/12/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

11/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de contestação

07/11/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/12/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

24/10/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:37

Juntada de Certidão

22/10/2024, 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 10:45

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:37

Decisão

•27/11/2025, 08:38

Decisão

•09/10/2025, 18:18

Despacho

•28/08/2025, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 20:25

Despacho

•05/05/2025, 17:00

Outros Documentos

•09/04/2025, 17:16

Despacho

•27/03/2025, 11:35

Outros Documentos

•17/02/2025, 12:00

Sentença

•10/01/2025, 18:30

Projeto de sentença

•02/01/2025, 16:57

Despacho

•23/10/2024, 14:26