Execução de Título Extrajudicial 0813169-67.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:41

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: HERTA ELLEN MOREIRA BRITO. SENTENÇA Trata de ação judicial ajuizada por AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de HERTA ELLEN MOREIRA BRITO, ambos devidamente qualificados. Intimada a parte autora para efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, peticionou requerendo a desistência da presente demanda ao argumento de composição extrajudicial. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0813169-67.2025.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para o desbloqueio judicial do veículo junto ao DETRAN, por ausência de bloqueio determinado por esta Unidade Judiciária. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte exequente foi intimada, pelo gabinete, através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

17/11/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

14/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:48

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo a parte promovente, por seu advogado, do despacho de ID 116994722.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:51

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

23/06/2025, 19:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813169-67.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do competente mandado. João Pessoa/PB, em 31 de março de 2025. INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:37

Determinada a citação de HERTA ELLEN MOREIRA BRITO - CPF: 065.862.784-81 (EXECUTADO)

15/03/2025, 19:12

Determinada diligência

15/03/2025, 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 14:53

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Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo a parte promovente, por seu advogado, do despacho de ID 116994722.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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