Procedimento Comum Cível 0812031-27.2020.8.15.0001 - TJPB

Juntada de comunicações

15/05/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

25/03/2026, 22:55

Juntada de comunicações

16/03/2026, 11:53

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 23:14

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0812031-27.2020.8.15.0001 Vistos, etc. 1.Da análise dos autos, notadamente das alegações feitas pelo perito na petição retro, este afirma que o Decreto Municipal nº 3.599, de 09 de maio de 2013 (Id. 112228649, Pág. 49), "não apresenta a delimitação da área nos moldes usualmente adotados. A descrição das três glebas limita-se a metragens e confrontações, sem qualquer indicação de coordenadas (geográficas ou UTM), azimutes/rumos ou outro elemento que permita sua geolocalização precisa". 2. Em razão de tal constatação, o perito solicita que as partes juntem aos autos o memorial descritivo da área desapropriada (Decreto nº 3.599/2013), contendo o levantamento topográfico/cartográfico com coordenadas georreferenciadas, o que indica que, na sua avaliação, tais documentos ainda não foram apresentados no formato exigido. 3.Assim, embora a parte autora, na petição de ID 104472657, tenha mencionado que anexaria o "memorial descritivo da área desapropriada (Decreto Municipal nº 3.599/2013), bem como as plantas topográficas/cartográfica georreferenciadas da área abrangida pela desapropriação pública", os anexos referidos (Decreto, documento de origem de matrículas e planta da SEPLAN) não são explicitamente descritos como contendo as coordenadas georreferenciadas no formato que o perito considera necessário. Portanto, conclui-se que não consta nos autos o memorial descritivo da área desapropriada (Decreto nº 3.599/2013) contendo o levantamento topográfico/cartográfico com coordenadas georreferenciadas, no formato que o perito considera adequado para a realização da perícia. 4.Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao feito os documentos solicitados pelo perito na petição de Id 122981612, de modo a possibilitar a edição do laudo pericial. 5.Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:45

Outras Decisões

12/12/2025, 15:15

Conclusos para despacho

03/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 21:43

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:47

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 19:13

Decorrido prazo de JOSEILTON GOMES DE SOUTO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:13

Decorrido prazo de JOMARIO GOMES DE SOUTO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:13

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:46

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0812031-27.2020.8.15.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Diante dos documentos acostados, retornem os autos ao perito, defiro o pedido de prorrogação do prazo para elaboração do laudo por 30(trinta) dias. Intimem-se as parte e o perito. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0812031-27.2020.8.15.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Diante dos documentos acostados, retornem os autos ao perito, defiro o pedido de prorrogação do prazo para elaboração do laudo por 30(trinta) dias. Intimem-se as parte e o perito. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:28

Deferido o pedido de

06/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

02/12/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/11/2024, 18:55

Deferido em parte o pedido de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: 094.756.234-69 (TERCEIRO INTERESSADO)

25/10/2024, 12:04

Indeferido o pedido de ALUIZIO AFONSO CAMPOS - CPF: 008.071.847-72 (AUTOR)

25/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

23/09/2024, 20:41

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSEILTON GOMES DE SOUTO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOMARIO GOMES DE SOUTO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:54

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 23:02

Juntada de Alvará

14/08/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 21:52

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:33

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:02

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 21:16

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:38

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:51

Juntada de Certidão

09/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:39

Juntada de Certidão

09/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas

09/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de JOSEILTON GOMES DE SOUTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOMARIO GOMES DE SOUTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 23:22

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:37

Nomeado perito

04/10/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:31

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:29

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de cota

22/04/2022, 11:42

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 21:46

Decorrido prazo de ALUIZIO AFONSO CAMPOS em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:51

Deferido o pedido de

26/02/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:00

Conclusos para despacho

28/09/2021, 22:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 20:51

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2021, 09:25

Juntada de Certidão

14/05/2021, 09:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/05/2021, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

26/04/2021, 15:14

Declarada suspeição por ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA

26/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:45

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de JOMARIO GOMES DE SOUTO em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de ALUIZIO AFONSO CAMPOS em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSEILTON GOMES DE SOUTO em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:49

Não Concedida a Medida Liminar

09/11/2020, 14:47

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de informação

27/10/2020, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 07:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/10/2020, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/10/2020, 11:31

Mandado devolvido para redistribuição

05/10/2020, 16:54

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 16:54

Mandado devolvido para redistribuição

05/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de diligência

04/09/2020, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 10:08

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/08/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 15:53

—

Juntada de comunicações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de comunicações

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(34)