Procedimento Comum Cível 0816837-46.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0816837-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 01:05

Determinada a emenda à inicial

27/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 21:27

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816837-46.2025.8.15.2001. AUTOR: ELENITH JOSE DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816837-46.2025.8.15.2001. AUTOR: ELENITH JOSE DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

31/03/2025, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 18:40

Distribuído por sorteio