Execução Fiscal 0001644-59.1997.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.444,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

M TERTULINA COM E IND LTDA

CNPJ

Reu

M TERTULINA COM E IND LTDA

Reu

Advogados / Representantes

THÉLIO QUEIROZ FARIAS

OAB/PB 9162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

M TERTULINA COM E IND LTDA

CNPJ

Reu

M TERTULINA COM E IND LTDA

Reu

MARIA TERTULINA DAS NEVES

Reu

FRANKLIN ROBERTO BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:35

Decorrido prazo de M TERTULINA COM E IND LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de M TERTULINA COM E IND LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Publicado Expediente em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001644-59.1997.8.15.0011. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

01/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2025, 09:54

Determinado o arquivamento

30/03/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:54

Todas as movimentações(251)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:35

Decorrido prazo de M TERTULINA COM E IND LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de M TERTULINA COM E IND LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Publicado Expediente em 02/04/2025.

Documentos

Sentença

•30/03/2025, 09:54

Despacho

•05/12/2024, 21:41

02/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001644-59.1997.8.15.0011. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

01/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2025, 09:54

Determinado o arquivamento

30/03/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:41

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de cota

31/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 20:13

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de M TERTULINA COM E IND LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:18

Outras Decisões

02/06/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

05/10/2021, 23:19

Decorrido prazo de M TERTULINA COM E IND LTDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 04:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Cancelada a movimentação processual

02/11/2020, 20:43

Conclusos para decisão

02/11/2020, 20:40

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2019, 22:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2019, 16:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/10/2019, 16:28

Transitado em Julgado em 11 de Julho de 2019

08/10/2019, 16:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 11:23

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:55

Decorrido prazo de M TERTULINA COM E IND LTDA em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2019, 00:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/05/2019, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:36

Processo migrado para o PJe

26/02/2019, 08:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 02/2019 08:43 TJEYPCG

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2019 NF 07/19

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2018 PARA DIGITALIZACAO

04/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P015041180011 13:43:58 FAZENDA

05/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2018

29/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P015041180011 14:18:15 FAZENDA

21/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2018 SENTENçA. REGISTRO LIVRO 167

10/04/2018, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 07/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P020487170011 17:55:17 FAZENDA

10/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2017 P020487170011 14:03:07 FAZENDA

28/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2014 FAZENDA ESTADUAL

22/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2013 INTIME-SE

03/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2013 DEV.FAZENDA

02/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/06/2013 FAZ.ES

04/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2013 INTIME-SE

09/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013

11/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 04/2013

11/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 05: 03/2013 OFICIE-SE DETRAN E CRI

05/03/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 26/02/2013 BACENJUD, RENAJUD, CRI

27/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/11/2012

25/01/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 16022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022012

02/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022012

02/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18012012

18/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 20092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 05092011

24/08/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 23082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1805201115M TERTULINA

18/05/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1603201114M TERTULINA

16/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012011

25/01/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25012011

25/01/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2611201013M TERTULINA

26/11/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24112010 PENHORA

24/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 21072010

23/07/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 21072010

23/07/2010, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 06072010

06/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072010

06/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 17052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052010 NF 34: 10

04/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04052010

04/05/2010, 00:00

Mov. [336] - EXCECAO REJEITADA 04052010

04/05/2010, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 04052010

04/05/2010, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 04052010

04/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052010

04/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112009

04/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22102009

22/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20102009

20/10/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102009

07/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102009

07/10/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0309200910FRANKLIN ROB

03/09/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 18052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 08112004

08/11/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05112004

08/11/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061020049FAZENDA PUBLI

06/10/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102004

01/10/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01102004

01/10/2004, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 30092004

01/10/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 01102003 01 ANO

01/10/2003, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 30092003

01/10/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092003

25/09/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15092003

25/09/2003, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 11092003

11/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092003

11/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 03092003FAZENDA PUBLIC

03/09/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03092003

03/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092003

03/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092003

02/09/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02092003

02/09/2003, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 17082003

26/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062003

26/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062003

25/06/2003, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 13082003

20/06/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 20062003 60 DIAS

20/06/2003, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20062003

20/06/2003, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18062003 PUB.NOTA: FORO

18/06/2003, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 18062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17062003 NF 66: 3

17/06/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17062003

17/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062003

17/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062003

17/06/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17062003

17/06/2003, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 03062003 2 PRACA

03/06/2003, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 03062003

03/06/2003, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02062003 NF 59: 3

02/06/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02062003

02/06/2003, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 02062003

02/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062003

02/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062003

02/06/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02062003

02/06/2003, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 29052003 REAL.LEILAO

29/05/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29052003

29/05/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09052003

09/05/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 09052003

09/05/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07052003FAZENDA PUBLIC

07/05/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05052003

05/05/2003, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 03062003 0934

05/05/2003, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 22042003

18/02/2003, 00:00

Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 18022003 LEILOEIRO

18/02/2003, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 18022003 AO LEILOEIRO

18/02/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022003

18/02/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07022003M TERTULINA CO

07/02/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06022003

06/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022003

06/02/2003, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 03022003

29/01/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

03/04/1997, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:53

Decisão

•29/03/2023, 20:13

Despacho

•10/11/2022, 11:21

Decisão

•02/06/2022, 18:52

Despacho

•16/03/2021, 09:32

Despacho

•05/09/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 15:36

Autos digitalizados

•26/02/2019, 08:26