Procedimento Comum Cível 0800153-17.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.115,90

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ COELHO DE ARAUJO

OAB/PB 32125·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO

OAB/PB 28650·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE LUIZ DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 05:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 05:55

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 20:57

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:26

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ARAUJO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 10:00

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:47

Todas as movimentações(51)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 05:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 05:55

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 20:57

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:26

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 05:56

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 05:55

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:26

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ARAUJO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 10:00

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800153-17.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800153-17.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de réplica

29/07/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:31

Determinada Requisição de Informações

19/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:49

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:06

Conclusos para despacho

10/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LUIZ DE ARAUJO (738.642.774-34).

20/02/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2024, 00:58

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 00:58

Sentença

•07/04/2026, 11:16

Sentença

•07/04/2026, 11:16

Decisão

•31/03/2025, 13:46

Decisão

•24/03/2025, 13:04

Despacho

•27/11/2024, 17:14

Despacho

•19/06/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 16:08

Despacho

•09/04/2024, 11:07

Despacho

•20/02/2024, 14:19